Execução Fiscal 0011361-03.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2015

Valor da Causa

R$ 34.949,74

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO JESUS SOARES

OAB/PR 44977·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CONRAD ZAIDOWICZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ARAG DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

ARAG MT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE PULVERIZACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2026, 02:08

Recebidos os autos

15/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 14:46

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 03:59

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:49

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/02/2026, 01:56

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 01:56

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de ARAG MT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE PULVERIZACAO LTDA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de ARAG MT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE PULVERIZACAO LTDA em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:25

Todas as movimentações(297)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2026, 02:08

Recebidos os autos

15/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 14:46

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Documentos

Sentença

•28/09/2025, 23:24

Sentença

•28/09/2025, 23:24

17/02/2026, 03:59

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:49

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/02/2026, 01:56

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 01:56

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de ARAG MT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE PULVERIZACAO LTDA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de ARAG MT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE PULVERIZACAO LTDA em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:12

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 11:50

Publicado Sentença em 01/10/2025.

02/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

02/10/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

28/09/2025, 23:24

Arquivado Definitivamente

28/09/2025, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2025, 23:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2025, 23:24

Expedição de Outros documentos

28/09/2025, 23:24

Expedição de Outros documentos

28/09/2025, 23:24

Conclusos para julgamento

28/09/2025, 21:52

Decorrido prazo de ARAG MT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE PULVERIZACAO LTDA em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:59

Decorrido prazo de ARAG MT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE PULVERIZACAO LTDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de ARAG MT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE PULVERIZACAO LTDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 15:09

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 12:54

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

10/08/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos

10/08/2025, 18:12

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:04

Decorrido prazo de ARAG DO BRASIL S.A. em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 15:48

Decorrido prazo de ARAG MT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE PULVERIZACAO LTDA em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de ARAG DO BRASIL S.A. em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 01:31

Conclusos para decisão

28/07/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 09:52

Conclusos para decisão

24/07/2025, 18:05

Decorrido prazo de ARAG MT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE PULVERIZACAO LTDA em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de ARAG MT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE PULVERIZACAO LTDA em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de ARAG MT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE PULVERIZACAO LTDA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:32

Decorrido prazo de ARAG MT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE PULVERIZACAO LTDA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de ARAG MT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE PULVERIZACAO LTDA em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de ARAG MT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE PULVERIZACAO LTDA em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 14:18

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 03:07

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2025, 10:55

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:34

Publicado Despacho em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

20/06/2025, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos

20/06/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 21:30

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:12

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:55

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 05:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/06/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 17:41

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

13/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 17:29

Juntada de recibo (sisbajud)

11/06/2025, 17:28

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:28

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

02/06/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 20:59

Conclusos 6

14/05/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:57

Juntada de Certidão

11/03/2025, 11:20

Processo correicionado

11/03/2025, 11:20

Processo em correição

06/03/2025, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/02/2025, 21:40

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

31/01/2025, 19:53

Conclusos para decisão

31/01/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/04/2024, 22:06

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:51

Juntada de Certidão

26/02/2024, 15:19

Processo correicionado

26/02/2024, 15:19

Processo em correição

21/02/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 09:59

Processo Desarquivado

07/11/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:30

Arquivado Provisoriamente

12/09/2023, 14:50

Processo Desarquivado

11/09/2023, 15:32

Arquivado Provisoriamente

18/07/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 15:49

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 0011361-03.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARAG MT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE PULVERIZACAO LTDA, ARAG DO BRASIL S.A. VISTO Aguarde-se o julgamento dos embargos 1023371-18.2022.811.0003. RONDONÓPOLIS, 6 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito Intimação - DESPACHO

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2023, 18:41

Conclusos para despacho

04/05/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 09:31

Conclusos para despacho

14/02/2023, 06:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:05

Decorrido prazo de HUGO JESUS SOARES em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:17

Publicado Intimação em 26/10/2022.

28/10/2022, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

28/10/2022, 21:16

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:07

Devolvidos os autos

24/10/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 11:17

Conclusos para despacho

24/10/2022, 08:44

Devolvidos os autos

24/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:35

Decorrido prazo de ARAG DO BRASIL S.A. em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 17:12

Juntada de entregue (ecarta)

14/08/2022, 05:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:21

Juntada de Ofício

01/08/2022, 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2022, 06:33

Juntada de certidã£o de transferãªncia de valores (sisbajud)

19/07/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 19:31

Juntada de recibo (sisbajud)

15/07/2022, 10:53

Conclusos para despacho

14/07/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:02

Juntada de Ofício

13/05/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:40

Conclusos para despacho

04/05/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 10:32

Conclusos para despacho

30/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 10:12

Decorrido prazo de ARAG MT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE PULVERIZACAO LTDA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:25

Conclusos para despacho

07/09/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 23:52

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 23:50

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 08:21

Conclusos para despacho

21/01/2021, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

01/12/2020, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

29/11/2020, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

28/11/2020, 15:31

Decorrido prazo de HUGO JESUS SOARES em 10/09/2020 23:59.

17/11/2020, 23:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2020 23:59.

14/11/2020, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2020 23:59.

14/11/2020, 02:07

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 00:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 01:42

Publicado Intimação em 19/08/2020.

19/08/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2020, 11:29

Juntada de Petição de expediente

14/08/2020, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:20

Conclusos para decisão

12/08/2020, 11:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

10/01/2020, 01:57

Juntada (Juntada)

10/01/2020, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/12/2019, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/08/2019, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/02/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/01/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/12/2018, 01:47

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/11/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/08/2018, 02:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/08/2018, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/08/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/04/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/07/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

08/03/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2016, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/09/2016, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/06/2016, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

09/06/2016, 01:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/06/2016, 01:27

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/06/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/02/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2015, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/08/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/08/2015, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/08/2015, 01:31

Despacho

•29/08/2025, 15:09

Despacho

•10/08/2025, 18:12

Despacho

•10/08/2025, 18:12

Despacho

•29/07/2025, 01:31

Despacho

•25/07/2025, 09:52

Despacho

•28/06/2025, 10:55

Despacho

•28/06/2025, 10:55

Despacho

•20/06/2025, 21:30

Despacho

•20/06/2025, 21:30

Despacho

•18/06/2025, 14:12

Outros documentos

•18/06/2025, 12:55

Outros documentos

•18/06/2025, 12:55

Decisão

•13/06/2025, 17:41

Todos os documentos(32)

Sentença

•28/09/2025, 23:24

Sentença

•28/09/2025, 23:24

Despacho

•29/08/2025, 15:09

Despacho

•10/08/2025, 18:12

Despacho

•10/08/2025, 18:12

Despacho

•29/07/2025, 01:31

Despacho

•25/07/2025, 09:52

Despacho

•28/06/2025, 10:55

Despacho

•28/06/2025, 10:55

Despacho

•20/06/2025, 21:30

Despacho

•20/06/2025, 21:30

Despacho

•18/06/2025, 14:12

Outros documentos

•18/06/2025, 12:55

Outros documentos

•18/06/2025, 12:55

Decisão

•13/06/2025, 17:41

Outros documentos

•13/06/2025, 17:29

Outros documentos

•13/06/2025, 17:29

Despacho

•14/05/2025, 20:59

Outros documentos

•22/04/2025, 14:53

Decisão

•05/02/2025, 21:40

Despacho

•04/02/2025, 15:15

Decisão

•31/01/2025, 19:53

Decisão

•15/04/2024, 22:06

Despacho

•06/05/2023, 18:41

Decisão

•14/02/2023, 09:31

Despacho

•24/10/2022, 11:17

Decisão

•31/07/2022, 06:32

Despacho

•10/05/2022, 11:40

Despacho

•05/04/2022, 10:32

Despacho

•10/09/2021, 15:25

Despacho

•21/01/2021, 08:21

Despacho

•15/08/2020, 11:29