Ação Penal - Procedimento Sumário 1000301-75.2022.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MARCELINHO

Terceiro

CB PM EVANDRO

Terceiro

BINO

Terceiro

JOICE DA SILVA OLIVEIRA

Reu

CLEITON DALMOR RODRIGUES DA MATA

CPF

Reu

MAURA BARBOSA DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO DO NASCIMENTO VIANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIONATHAN KAUAN DE ARAUJO FRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JONE SOUZA DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIX DALMOR RODRIGUES DA MATA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EVANDRO LUIS DA SILVA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de alegações finais

06/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de DIONATHAN KAUAN DE ARAUJO FRANCO em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de MARCELO DO NASCIMENTO VIANA em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de FELIX DALMOR RODRIGUES DA MATA em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:54

Recebidos os autos

20/03/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 20/03/2026 15:00, VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO

20/03/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 15:36

Conclusos para despacho

20/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de MAURA BARBOSA DE ARAUJO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:47

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 19:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/03/2026, 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 22:06

Todas as movimentações(275)

Juntada de Petição de alegações finais

06/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de DIONATHAN KAUAN DE ARAUJO FRANCO em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de MARCELO DO NASCIMENTO VIANA em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de FELIX DALMOR RODRIGUES DA MATA em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:54

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 18:02

Decisão

•20/03/2026, 18:02

20/03/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 20/03/2026 15:00, VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO

20/03/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 15:36

Conclusos para despacho

20/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de MAURA BARBOSA DE ARAUJO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:47

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 19:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/03/2026, 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 07:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/03/2026, 07:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/03/2026, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 18:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/03/2026, 18:27

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 18:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2026, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2026, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2026, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2026, 14:13

Juntada de Ofício

12/03/2026, 21:56

Juntada de Ofício

12/03/2026, 21:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 21:52

Juntada de Ofício

12/03/2026, 21:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 21:38

Expedição de Mandado

12/03/2026, 21:32

Expedição de Mandado

12/03/2026, 21:32

Expedição de Mandado

12/03/2026, 21:32

Expedição de Mandado

12/03/2026, 21:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 21:29

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 21:28

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 21:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 21:25

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 16:36

Recebidos os autos

10/03/2026, 15:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 20/03/2026 15:00, VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO

10/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 15:28

Conclusos para despacho

09/03/2026, 18:08

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de MARCELO DO NASCIMENTO VIANA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de FELIX DALMOR RODRIGUES DA MATA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:05

Recebidos os autos

26/02/2026, 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/03/2026 15:00, VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO

26/02/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de DIONATHAN KAUAN DE ARAUJO FRANCO em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:50

Decorrido prazo de MAURA BARBOSA DE ARAUJO em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 21:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/02/2026, 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 18:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/02/2026, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/02/2026, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 12:41

Conclusos para despacho

11/02/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 16:39

Juntada de Ofício

11/02/2026, 16:04

Juntada de Ofício

11/02/2026, 16:01

Expedição de Mandado

11/02/2026, 15:54

Expedição de Mandado

11/02/2026, 15:54

Expedição de Mandado

11/02/2026, 15:54

Expedição de Mandado

11/02/2026, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 15:42

Juntada de Ofício

11/02/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/01/2026, 19:47

Juntada de Petição de ciência

12/01/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:35

Recebidos os autos

15/12/2025, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2025, 16:55

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 28/11/2025 14:00, VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO

11/12/2025, 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/12/2025, 19:31

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:09

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:12

Decorrido prazo de MARCELO DO NASCIMENTO VIANA em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/10/2025, 21:42

Decorrido prazo de DIONATHAN KAUAN DE ARAUJO FRANCO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:33

Decorrido prazo de MAURA BARBOSA DE ARAUJO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:33

Decorrido prazo de FELIX DALMOR RODRIGUES DA MATA em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/10/2025, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/09/2025, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/09/2025, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/09/2025, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 15:16

Juntada de Ofício

24/09/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 14:51

Juntada de Ofício

24/09/2025, 14:44

Juntada de Ofício

24/09/2025, 14:39

Expedição de Mandado

24/09/2025, 14:29

Expedição de Mandado

24/09/2025, 14:29

Expedição de Mandado

24/09/2025, 14:29

Expedição de Mandado

24/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de ciência

16/09/2025, 13:51

Recebidos os autos

15/09/2025, 17:42

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/11/2025 14:00, VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO

15/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:01

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 15/09/2025 14:00, VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO

15/09/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 13:58

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de FELIX DALMOR RODRIGUES DA MATA em 01/08/2025 23:59

02/08/2025, 03:49

Decorrido prazo de MARCELO DO NASCIMENTO VIANA em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:30

Decorrido prazo de MAURA BARBOSA DE ARAUJO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de DIONATHAN KAUAN DE ARAUJO FRANCO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/07/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/07/2025, 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/07/2025, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 19:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/07/2025, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2025, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2025, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2025, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 13:25

Juntada de Ofício

15/07/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 13:06

Juntada de Ofício

15/07/2025, 12:58

Juntada de Ofício

15/07/2025, 12:51

Expedição de Mandado

15/07/2025, 12:40

Expedição de Mandado

15/07/2025, 12:40

Expedição de Mandado

15/07/2025, 12:40

Expedição de Mandado

15/07/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/06/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 23:08

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 23:08

Recebidos os autos

03/04/2025, 18:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 15/09/2025 14:00, VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO

03/04/2025, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 15:49

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/06/2024, 16:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:10

Juntada de Petição de resposta

21/05/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de CLEITON DALMOR RODRIGUES DA MATA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:19

Juntada de Petição de diligência

09/02/2024, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:58

Expedição de Mandado

07/02/2024, 15:55

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/02/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 21:36

Recebidos os autos

15/12/2023, 08:41

Recebida a denúncia contra CLEITON DALMOR RODRIGUES DA MATA - CPF: 053.932.241-50 (DENUNCIADO)

15/12/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 08:41

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:58

Processo Desarquivado

09/12/2023, 18:02

Arquivado Provisoriamente

20/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de denúncia

19/06/2023, 18:02

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:48

Conclusos para decisão

05/06/2023, 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2023, 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

05/06/2023, 18:57

Recebidos os autos

30/05/2023, 23:39

Declarada incompetência

30/05/2023, 23:39

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 17:18

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o feito para intimar representante do Ministério Público acerca da juntada de certidão de diligência negativa, tendo em vista que as partes não foram encontrada no endereço de Id n. 109165553.

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:38

Audiência de conciliação designada em/para 12/06/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ESPERIDIÃO

08/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:58

Recebidos os autos

28/04/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:39

Extinta a punibilidade por prescrição

28/04/2023, 13:39

Conclusos para decisão

31/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de promoção de arquivamento

31/03/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:02

Audiência de conciliação cancelada em/para 03/04/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ESPERIDIÃO

31/03/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 16:38

Expedição de Mandado

07/02/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:57

Audiência de conciliação designada em/para 03/04/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ESPERIDIÃO

07/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de relatório

06/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2023, 14:59

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:20

Audiência de conciliação cancelada em/para 06/02/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ESPERIDIÃO

25/01/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2023, 23:56

Juntada de Petição de diligência

17/01/2023, 23:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2023, 23:55

Juntada de Petição de diligência

17/01/2023, 23:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 14:02

Audiência Conciliação juizado designada para 06/02/2023 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ESPERIDIÃO.

03/11/2022, 13:22

Recebidos os autos

31/10/2022, 21:52

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 21:52

Conclusos para decisão

25/10/2022, 18:14

Processo Desarquivado

24/10/2022, 17:05

Arquivado Provisoriamente

19/05/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:16

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

27/04/2022, 10:53

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 10:53

Decisão

•10/03/2026, 15:28

Decisão

•10/03/2026, 15:28

Despacho

•26/02/2026, 14:48

Decisão

•15/12/2025, 16:54

Decisão

•15/09/2025, 17:10

Decisão

•15/09/2025, 17:10

Decisão

•03/04/2025, 15:49

Documento de comprovação

•15/05/2024, 17:13

Decisão

•15/12/2023, 08:41

Despacho

•06/06/2023, 17:48

Decisão

•30/05/2023, 23:39

Sentença

•28/04/2023, 13:39

Decisão

•31/10/2022, 21:52