Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001597-08.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

R$ 13.024.512,79

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CONSTRUTORA AFFONSECA SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

JAJ CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADOLFO ARINI

OAB/MT 6727·CPF·Representa: Autor

FRANCO BONATELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCO BONATELLI

OAB/MT 10224·CPF·Representa: Autor

KASSIA RABELO SILVA

OAB/MT 16874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/02/2024, 09:19

Processo Desarquivado

15/02/2024, 09:19

Expedição de Ofício de Precatório

15/02/2024, 09:16

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 08:52

Expedição de Ofício de Precatório

26/01/2024, 08:47

Expedição de Ofício de Precatório

25/01/2024, 14:38

Expedição de Ofício de Precatório

25/01/2024, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/11/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 10/03/2023

30/10/2023, 17:15

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2023, 17:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AFFONSECA SA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:11

Todas as movimentações(148)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/02/2024, 09:19

Processo Desarquivado

15/02/2024, 09:19

Expedição de Ofício de Precatório

Documentos

Certidão

•23/11/2023, 14:23

Decisão

•05/09/2023, 16:25

15/02/2024, 09:16

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 08:52

Expedição de Ofício de Precatório

26/01/2024, 08:47

Expedição de Ofício de Precatório

25/01/2024, 14:38

Expedição de Ofício de Precatório

25/01/2024, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/11/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 10/03/2023

30/10/2023, 17:15

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2023, 17:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AFFONSECA SA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:31

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:25

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

05/09/2023, 16:25

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 09:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AFFONSECA SA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:46

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, INTIME-SE o executado, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, impugnar o presente cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o art. 535 do CPC. Não havendo oposição de embargos, determino a expedição de requisição do pagamento no valor indicado na exordial. Havendo pagamento, desde já determino a expedição do competente alvará judicial da quantia de

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 15:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:31

Conclusos para decisão

09/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AFFONSECA SA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 14:52

Publicado Sentença em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 16:11

Homologada a Transação

15/12/2022, 16:11

Conclusos para decisão

06/12/2022, 16:48

Juntada de intimação de pauta

29/11/2022, 12:52

Juntada de intimação de pauta

29/11/2022, 12:52

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:52

Juntada de acórdão

29/11/2022, 12:52

Juntada de acórdão

29/11/2022, 12:52

Juntada de acórdão

29/11/2022, 12:52

Juntada de petição

29/11/2022, 12:52

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:52

Juntada de intimação

29/11/2022, 12:52

Juntada de contrarrazões

29/11/2022, 12:52

Juntada de decisão

29/11/2022, 12:52

Juntada de intimação

29/11/2022, 12:52

Juntada de intimação

29/11/2022, 12:52

Juntada de petição

29/11/2022, 12:52

Juntada de despacho

29/11/2022, 12:52

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:52

Juntada de intimação

29/11/2022, 12:51

Juntada de intimação

29/11/2022, 12:51

Juntada de termo de audiência

29/11/2022, 12:51

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:51

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:51

Juntada de decisão

29/11/2022, 12:51

Juntada de intimação

29/11/2022, 12:51

Juntada de intimação

29/11/2022, 12:51

Juntada de petição

29/11/2022, 12:51

Juntada de decisão

29/11/2022, 12:51

Juntada de intimação

29/11/2022, 12:51

Juntada de intimação

29/11/2022, 12:51

Juntada de petição

29/11/2022, 12:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/11/2022, 12:51

Devolvidos os autos

29/11/2022, 12:51

Juntada de despacho

29/11/2022, 12:51

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:51

Juntada de petição

29/11/2022, 12:51

Juntada de despacho

29/11/2022, 12:51

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:51

Juntada de despacho

29/11/2022, 12:51

Juntada de petição

29/11/2022, 12:51

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:51

Juntada de despacho

29/11/2022, 12:51

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:51

Juntada de despacho

29/11/2022, 12:51

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:51

Juntada de decisão

29/11/2022, 12:51

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:51

Juntada de despacho

29/11/2022, 12:51

Juntada de vista ao mp

29/11/2022, 12:51

Juntada de petição

29/11/2022, 12:51

Juntada de petição

29/11/2022, 12:51

Juntada de intimação de pauta

29/11/2022, 12:51

Juntada de intimação de pauta

29/11/2022, 12:51

Juntada de intimação de pauta

29/11/2022, 12:51

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2019, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 14:20

Conclusos para decisão

20/03/2019, 14:20

Decorrido prazo de JAJ CONSULTORIA LTDA - ME em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2019, 18:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AFFONSECA SA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 04:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AFFONSECA SA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:33

Publicado Intimação em 21/02/2019.

21/02/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 16:48

Publicado Intimação em 18/02/2019.

18/02/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 17:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/02/2019, 13:54

Publicado Intimação em 06/02/2019.

06/02/2019, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2019, 02:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2019, 15:04

Conclusos para decisão

06/08/2018, 18:53

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 14:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 02:47

Conclusos para despacho

23/02/2018, 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2018, 17:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AFFONSECA SA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 11:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/02/2018, 17:57

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 18:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/12/2017, 16:52

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 14:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/09/2017, 09:38

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

01/09/2017, 17:15

Juntada de Petição de contestação

01/09/2017, 16:01

Juntada de Petição de contestação

19/08/2017, 18:28

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 13:14

Juntada de Petição de petição

11/07/2017, 10:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:13

Juntada de Petição de petição

09/05/2017, 12:24

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2017, 15:42

Juntada de citação

12/04/2017, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 16:24

Juntada de Petição de petição

16/03/2017, 12:21

Conclusos para decisão

09/03/2017, 13:02

Distribuído por sorteio

09/03/2017, 13:02

Decisão

•08/05/2023, 15:56

Sentença

•15/12/2022, 16:11

Decisão

•26/11/2022, 13:29

Decisão

•17/11/2022, 19:09

Despacho

•26/10/2022, 15:53

Decisão

•30/09/2022, 16:09

Acórdão

•21/07/2022, 15:04

Acórdão

•21/07/2022, 15:04

Acórdão

•21/07/2022, 12:40

Despacho

•20/06/2022, 14:40

Decisão

•07/04/2022, 16:37

Despacho

•14/02/2022, 13:57

Despacho

•13/12/2021, 17:56

Todos os documentos(25)

Certidão

•23/11/2023, 14:23

Decisão

•05/09/2023, 16:25

Decisão

•08/05/2023, 15:56

Sentença

•15/12/2022, 16:11

Decisão

•26/11/2022, 13:29

Decisão

•17/11/2022, 19:09

Despacho

•26/10/2022, 15:53

Decisão

•30/09/2022, 16:09

Acórdão

•21/07/2022, 15:04

Acórdão

•21/07/2022, 15:04

Acórdão

•21/07/2022, 12:40

Despacho

•20/06/2022, 14:40

Decisão

•07/04/2022, 16:37

Despacho

•14/02/2022, 13:57

Despacho

•13/12/2021, 17:56

Despacho

•28/01/2021, 10:51

Despacho

•22/01/2020, 16:44

Despacho

•30/04/2019, 11:25

Despacho

•21/03/2019, 14:20

Recurso de sentença

•13/02/2019, 13:54

Decisão

•04/02/2019, 15:04

Despacho

•20/07/2018, 14:31

Sentença

•18/12/2017, 16:52

Documento de comprovação

•22/09/2017, 09:38

Despacho

•28/03/2017, 16:24