Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003746-08.2018.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 166.505,17

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Câmara Temporária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/05/2026, 18:05

Juntada de Certidão

06/05/2026, 18:05

Processo Desarquivado

06/05/2026, 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2026, 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/05/2026, 16:30

Recebidos os autos

06/05/2026, 16:29

Juntada de Certidão

06/05/2026, 16:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/05/2025, 10:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/04/2025, 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 14:32

Devolvidos os autos

23/12/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2023, 16:40

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/05/2026, 18:05

Juntada de Certidão

06/05/2026, 18:05

Processo Desarquivado

06/05/2026, 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Cumprimento de sentença

•26/05/2025, 10:22

Cumprimento de sentença

•26/05/2025, 10:19

06/05/2026, 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/05/2026, 16:30

Recebidos os autos

06/05/2026, 16:29

Juntada de Certidão

06/05/2026, 16:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/05/2025, 10:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/04/2025, 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 14:32

Devolvidos os autos

23/12/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 06:46

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PARA INICIAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo: 1003746-08.2018.8.11.0045. Intimação - SENTENÇA , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Repetição de indébito, Defeito, nulidade ou anulação] Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 242 da CNGC [Provimento CGJ N. 39, de 16 de Dezembro de 2020], os presentes autos permanecerão nesta secretaria pelo prazo de 15 dias aguardando o início do cumprimento de sentença pela parte interessada. Decorrido o prazo sem manifestação da parte vencedora expressando o desejo de executá-la, os autos serão arquivados. LUCAS DO RIO VERDE, 10 de julho de 2023 GUILHERME PEREIRA DIAS Gestor de Secretaria

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 18:34

Transitado em Julgado em 04/07/2023

10/07/2023, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:50

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE I - Relatório Processo n. 1003746-08.2018.8.11.0045 AUTOR(A): SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida por SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, em face da do MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE. A requerente busca a devolução dos valores pagos atinentes ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis an

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:07

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 20:45

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/10/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 08:29

Conclusos para decisão

26/03/2021, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 08:30

Decorrido prazo de Municipio de Lucas do Rio Verde em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:26

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 16:04

Publicado Despacho em 23/02/2021.

23/02/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 22:12

Conclusos para despacho

08/08/2019, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2019, 16:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 09:53

Publicado Intimação em 05/04/2019.

05/04/2019, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 14:50

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 25/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 02:06

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 25/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 02:03

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 25/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 02:02

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 23/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 00:39

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 23/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 00:37

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 23/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 00:34

Juntada de Petição de contestação

05/11/2018, 07:44

Publicado Despacho em 01/10/2018.

01/10/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2018, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 15:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 15:52

Conclusos para decisão

05/09/2018, 11:04

Distribuído por sorteio

05/09/2018, 11:04

Acórdão

•23/10/2024, 16:35

Despacho

•05/08/2024, 09:10

Despacho

•14/03/2024, 15:01

Sentença

•08/05/2023, 16:07

Despacho

•04/10/2022, 20:45

Despacho

•28/09/2022, 08:29

Despacho

•18/02/2021, 22:12

Despacho

•27/09/2018, 15:35

Outros documentos

•05/09/2018, 11:04