Ação Penal - Procedimento Sumário 0001023-78.2013.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ANDRE SEVERINO

CPF

Reu

SILVIO CELSO CASARIN

CPF

Reu

MADEIREIRA LIDER LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ANDRE SEVERINO

CPF

Reu

SILVIO CELSO CASARIN

CPF

Reu

MADEIREIRA LIDER LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MEIO AMBIENTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2024, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2024, 18:52

Recebidos os autos

08/05/2024, 18:52

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 15/05/2023

10/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de SILVIO CELSO CASARIN em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:13

Decorrido prazo de MADEIREIRA LIDER LTDA - EPP em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:13

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de resposta

10/05/2023, 12:52

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA SENTENÇA Processo: 0001023-78.2013.8.11.0022.. REU: ANDRE SEVERINO, SILVIO CELSO CASARIN, MADEIREIRA LIDER LTDA - EPP SENTENÇA O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio de sua Ilustre Representante legal, em exercício neste juízo, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra ANDRÉ SEVERINO, SILVIO CELSO CASARIN e MADEIREIRA LIDER LTDA – EPP, qualifi REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

09/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

14/05/2024, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2024, 18:52

Recebidos os autos

08/05/2024, 18:52

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:52

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 15/05/2023

10/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de SILVIO CELSO CASARIN em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:13

Decorrido prazo de MADEIREIRA LIDER LTDA - EPP em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:13

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de resposta

10/05/2023, 12:52

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA SENTENÇA Processo: 0001023-78.2013.8.11.0022.. REU: ANDRE SEVERINO, SILVIO CELSO CASARIN, MADEIREIRA LIDER LTDA - EPP SENTENÇA O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio de sua Ilustre Representante legal, em exercício neste juízo, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra ANDRÉ SEVERINO, SILVIO CELSO CASARIN e MADEIREIRA LIDER LTDA – EPP, qualifi REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

09/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta

08/05/2023, 18:49

Recebidos os autos

08/05/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:09

Extinta a punibilidade por prescrição

08/05/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:19

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:12

Expedição de Carta precatória.

10/08/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de resposta

04/08/2021, 18:32

Recebidos os autos

04/08/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 10:42

Conclusos para despacho

15/07/2021, 19:10

Recebidos os autos

02/06/2021, 18:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/05/2021.

31/05/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 08:07

Juntada de Petição de expediente

28/05/2021, 21:17

Juntada de Petição de expediente

28/05/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:35

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

01/08/2016, 02:13

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

01/08/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

25/07/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

25/07/2016, 01:17

Remessa (Remessa)

22/07/2016, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/07/2016, 02:30

Réu revel citado por edital (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Reu revel citado por edital )

15/07/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/03/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

17/03/2016, 01:35

Remessa (Remessa)

09/03/2016, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/03/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Oficio)

20/10/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Oficio)

20/10/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2015, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/09/2015, 01:59

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/09/2015, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/09/2015, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/09/2015, 01:45

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

22/09/2015, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/09/2015, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 01:46

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

27/08/2015, 01:46

Redistribuição (Redistribuicao)

27/08/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

21/08/2015, 01:23

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/08/2015, 01:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/08/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/07/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/06/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

19/09/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Oficio)

14/08/2014, 02:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/08/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

22/07/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/07/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/07/2013, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/07/2013, 01:37

Despacho

•04/08/2021, 10:42