Execução Fiscal 0001140-51.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2009

Valor da Causa

R$ 2.726,03

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA ARMELIN

OAB/MT 18776·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ALVES MARÇAL

OAB/MT 13311·CPF·Representa: Réu

MAIRA NUNES SAFRA

OAB/MT 15299·CPF·Representa: Réu

ANGELO OTTO PINTO

OAB/MT 31710·CPF·Representa: Réu

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO

OAB/MT 15436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2024, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2024, 12:32

Recebidos os autos

16/10/2024, 12:32

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 27/09/2024

16/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:08

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:36

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/09/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 23:56

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 23:37

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 23:37

Todas as movimentações(177)

Juntada de Certidão

18/11/2024, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2024, 12:32

Recebidos os autos

16/10/2024, 12:32

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 27/09/2024

16/10/2024, 12:29

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 12:36

Sentença

•04/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:08

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:36

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/09/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 23:56

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 23:37

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 23:37

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 23:37

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 23:37

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 15:55

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:02

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:02

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:02

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:02

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 11:58

Indeferida a petição inicial

04/06/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 16/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:02

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 16:05

Conclusos para despacho

12/01/2024, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 18:00

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 08:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:03

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2023, 16:31

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0001140-51.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta pela executada SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA em face do MUNICÍPIO DE CUIABÁ (Id. 81281701). Aduz a excipiente ilegitimidade passiva, ao argumento de que o imóvel objeto do fato gerador tributário teria sido alienado para terceira pessoa, vi

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/05/2023, 16:27

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2023, 11:17

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

06/05/2023, 09:00

Juntada de recibo (sisbajud)

05/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 15:19

Juntada de recibo (sisbajud)

02/05/2023, 18:20

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 13:30

Conclusos para decisão

13/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:21

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/09/2022, 05:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 12:07

Conclusos para decisão

03/11/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:50

Decorrido prazo de SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:27

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:36

Decorrido prazo de SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:36

Publicado Despacho em 12/02/2021.

13/02/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2021

13/02/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:18

Conclusos para despacho

03/02/2021, 18:28

Recebidos os autos

03/02/2021, 16:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2020.

11/12/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 03:21

Juntada de Petição de expediente

09/12/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 15:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 01:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/09/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2015, 02:34

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

19/02/2015, 01:48

Redistribuição (Redistribuicao)

19/02/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:46

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/10/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2012, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/08/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2012, 02:23

Requisição de Informações (Intimacao)

14/08/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/06/2012, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/04/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/04/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2011, 02:31

Despacho (Despacho)

22/11/2011, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/07/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/02/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/04/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2010, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/04/2010, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/09/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2009, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2009, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/09/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2009, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/08/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/07/2009, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/07/2009, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

08/07/2009, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

08/07/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/06/2009, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2009, 01:06

Despacho (Despacho)

01/06/2009, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2009, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2009, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/04/2009, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/01/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2009, 01:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/01/2009, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/01/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/01/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/01/2009, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2009, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2009, 01:50

Despacho

•20/03/2024, 16:05

Despacho

•20/03/2024, 16:05

Decisão

•19/12/2023, 17:57

Decisão

•19/10/2023, 08:00

Decisão

•08/05/2023, 16:27

Despacho

•06/05/2023, 11:17

Decisão

•18/04/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 17:21

Despacho

•27/06/2022, 12:54

Despacho

•10/02/2021, 16:18