Execução Fiscal 0002054-81.2009.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2009

Valor da Causa

R$ 3.268,26

Órgão julgador

1ª Vara de Alto Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ

OAB/MT 23157·CPF·Representa: Réu

RODOLFO BRASIL LANG

OAB/MT 25391·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GILDA RODRIGUES BRAMBILA

CPF

Reu

GILDA RODRIGUES MORAES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:59

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 07:09

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA RUA ONILDO TAVEIRA, 143, (66) 3481-1410 - (66) 3481-1211, VILA AEROPORTO, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78780-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ADALTO QUINTINO DA SILVA PROCESSO n. 0002054-81.2009.8.11.0020 Valor da causa: R$ 3.268,26 ESPÉCIE: [ICMS/Importação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:, (

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:13

Recebidos os autos

27/04/2022, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2022, 17:17

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 17:17

Todas as movimentações(208)

Juntada de Certidão

29/10/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:59

Documentos

Outros documentos

•24/02/2022, 09:55

Outros documentos

•24/02/2022, 09:55

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 07:09

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA RUA ONILDO TAVEIRA, 143, (66) 3481-1410 - (66) 3481-1211, VILA AEROPORTO, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78780-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ADALTO QUINTINO DA SILVA PROCESSO n. 0002054-81.2009.8.11.0020 Valor da causa: R$ 3.268,26 ESPÉCIE: [ICMS/Importação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:, (

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:13

Recebidos os autos

27/04/2022, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2022, 17:17

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 17:17

Transitado em Julgado em 04/04/2022

12/04/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 08:18

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2022, 14:20

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 07:29

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 23:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2021.

19/11/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:46

Recebidos os autos

17/11/2021, 13:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/11/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2021, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/11/2021, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/11/2021, 01:24

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/11/2021, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/11/2021, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2021, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2021, 01:31

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/08/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

02/07/2021, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/07/2021, 01:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/06/2021, 01:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/06/2021, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

11/06/2021, 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/06/2021, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2021, 01:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/05/2021, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2021, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2021, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2021, 01:39

Remessa (Remessa)

12/03/2021, 00:10

Remessa (Remessa)

10/03/2021, 00:58

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

09/03/2021, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/03/2021, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2020, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2020, 01:11

Remessa (Remessa)

15/10/2020, 02:28

Remessa (Remessa)

09/10/2020, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2020, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 02:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/10/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/10/2019, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2019, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/10/2019, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2018, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/04/2018, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2018, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/06/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2017, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/02/2017, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/02/2017, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/01/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2016, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

17/03/2016, 02:45

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/03/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/09/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:46

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2013, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/07/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/11/2012, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/08/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2012, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2012, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/06/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2012, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2012, 00:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/04/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/04/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/04/2012, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2012, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2012, 00:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2012, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2012, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/03/2012, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/03/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2012, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2011, 00:17

Despacho (Despacho)

29/08/2011, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/08/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/08/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2010, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/07/2010, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/07/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2010, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/07/2010, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/07/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/07/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/07/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2010, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/06/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/06/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2010, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/06/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/04/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2010, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2010, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/03/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/02/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2010, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2010, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2010, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2010, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/02/2010, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/02/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/02/2010, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/01/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/01/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/01/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2009, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/10/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2009, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2009, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/09/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/09/2009, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/09/2009, 01:14

Sentença

•11/02/2022, 14:20