Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002826-77.2011.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2011

Valor da Causa

R$ 78.440,36

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Câmara Temporária 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Câmara Temporária

Partes do Processo

POSTO CAMPO VERDE LTDA

CNPJ

Autor

MIGUEL JOSE BRUNETTA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE

CNPJ

Reu

REINALDO COELHO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NÍCIA DA ROSA HAAS

OAB/MT 5947·CPF·Representa: Autor

ALOISIO DA ROSA HAAS

OAB/MT 9038·CPF·Representa: Autor

LETICIA ANDREA OLIVEIRA FERNANDES DE PAIVA

CPF·Representa: Autor

LUCAS GUSTAVO GOMES SILVA

OAB/MT 30050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/03/2026, 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:05

Processo correicionado

17/09/2025, 15:08

Juntada de Certidão

17/09/2025, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:35

Processo em correição

26/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 14:06

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 14:04

Desentranhado o documento

17/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 11:02

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/03/2026, 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:05

Processo correicionado

17/09/2025, 15:08

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:06

Juntada de Certidão

17/09/2025, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:35

Processo em correição

26/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 14:06

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 14:04

Desentranhado o documento

17/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2025, 11:01

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:20

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 19:07

Conclusos para decisão

06/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de POSTO CAMPO VERDE LTDA em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:06

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:09

Devolvidos os autos

05/12/2024, 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/12/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/10/2023, 20:08

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 04:50

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:28

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2023, 23:30

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA REQUERENTE: POSTO CAMPO VERDE LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE Processo nº 0002826-77.2011.8.11.0051. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por POSTO CAMPO VERDE LTDA em face do MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT, devidamente qualificados nos autos. Narra a inicial, em síntese, que a parte requerente é empresa do ramo de comércio varejista de combustíveis e derivados do petróleo, ál

09/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:48

Julgado improcedente o pedido

08/05/2023, 16:48

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 19:26

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 06:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:59

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento realizada para 07/06/2022 16:30 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

08/06/2022, 18:27

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 16:22

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 07/06/2022 16:30 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

27/04/2022, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2022, 19:36

Conclusos para decisão

24/04/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 16:06

Publicado Despacho em 10/12/2021.

11/12/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 16:32

Conclusos para decisão

29/10/2021, 05:25

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 19:18

Decorrido prazo de ALOISIO DA ROSA HAAS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 17:59

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:07

Recebidos os autos

09/07/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 14:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/08/2020, 01:51

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/08/2020, 01:15

Decisão

•12/06/2025, 14:18

Decisão

•12/06/2025, 14:18

Decisão

•25/02/2025, 19:07

Decisão

•25/02/2025, 19:07

Cumprimento de sentença

•05/02/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:09

Acórdão

•08/10/2024, 10:30

Despacho

•05/08/2024, 18:29

Despacho

•14/03/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 08:51

Recurso de sentença

•23/10/2023, 20:08

Sentença

•26/09/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 18:43

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:06

Decisão

•12/06/2025, 14:18

Decisão

•12/06/2025, 14:18

Decisão

•25/02/2025, 19:07

Decisão

•25/02/2025, 19:07

Cumprimento de sentença

•05/02/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:09

Acórdão

•08/10/2024, 10:30

Despacho

•05/08/2024, 18:29

Despacho

•14/03/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 08:51

Recurso de sentença

•23/10/2023, 20:08

Sentença

•26/09/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 18:43

Sentença

•08/05/2023, 16:48

Despacho

•08/06/2022, 18:59

Decisão

•26/04/2022, 19:36

Despacho

•07/12/2021, 16:32