Execução Fiscal 0006131-38.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 59.862,14

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BELOTO MAGALHAES DE ANDRADE

OAB/MT 11387·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VIEIRA TOBIAS & FREITAS LOPES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ARI VIEIRA TOBIAS

CPF

Reu

RODRIGO FREITAS LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 12:47

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 23:46

Transitado em Julgado em 26/06/2023

04/07/2023, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de ARI VIEIRA TOBIAS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 18:12

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:49

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIEIRA TOBIAS & FREITAS LOPES LTDA - EPP, ARI VIEIRA TOBIAS, RODRIGO FREITAS LOPES Processo nº 0006131-38.2016.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de VIEIRA TOBIAS & FREITAS LOPES LTDA - EPP e OUTROS, todos devidamente qualificados nos autos, visando a cobrança de crédito tributário cujo fato gerador é a falta de re

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:48

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 12:47

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 23:46

Transitado em Julgado em 26/06/2023

04/07/2023, 23:46

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de ARI VIEIRA TOBIAS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 18:12

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:49

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIEIRA TOBIAS & FREITAS LOPES LTDA - EPP, ARI VIEIRA TOBIAS, RODRIGO FREITAS LOPES Processo nº 0006131-38.2016.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de VIEIRA TOBIAS & FREITAS LOPES LTDA - EPP e OUTROS, todos devidamente qualificados nos autos, visando a cobrança de crédito tributário cujo fato gerador é a falta de re

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão

08/05/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/02/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 06:00

Decorrido prazo de VIEIRA TOBIAS & FREITAS LOPES LTDA - EPP em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 14:25

Publicado Intimação em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:35

Recebidos os autos

08/07/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 13:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 20:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/02/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/10/2019, 02:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2019, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/10/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/10/2019, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/09/2019, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/09/2019, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/09/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/07/2019, 01:11

Petição (Juntada de Peticao)

11/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

17/05/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/09/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/09/2018, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/08/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/08/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/08/2018, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/08/2018, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/08/2018, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/08/2018, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/08/2018, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/08/2018, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2018, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 00:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2017, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2017, 00:46

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2017, 00:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/03/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/03/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2017, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/02/2017, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2017, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2017, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2017, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/02/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 02:09

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/02/2017, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2017, 01:15

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 07:38

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 07:25