Execução Fiscal 1001627-91.2019.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 473.882,43

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2024, 17:38

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:38

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 17:38

Transitado em Julgado em 16/02/2024

29/04/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:22

Decorrido prazo de MATA VERDE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de MARIA ALICE ANTUNES YANAGUI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de JOYLVO ADVINCOLA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/01/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 15:48

Conclusos para decisão

13/11/2023, 16:57

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2024, 17:38

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:38

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 17:38

Transitado em Julgado em 16/02/2024

29/04/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:22

Decorrido prazo de MATA VERDE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de MARIA ALICE ANTUNES YANAGUI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de JOYLVO ADVINCOLA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/01/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 15:48

Conclusos para decisão

13/11/2023, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 18:35

Decorrido prazo de JOYLVO ADVINCOLA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 18:35

Decorrido prazo de MARIA ALICE ANTUNES YANAGUI em 23/08/2023 23:59.

27/08/2023, 18:35

Decorrido prazo de MATA VERDE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

16/08/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 03:56

Publicado Despacho em 10/08/2023.

11/08/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1001627-91.2019.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MATA VERDE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME, MARIA ALICE ANTUNES YANAGUI, JOYLVO ADVINCOLA DA SILVA VISTOS, Nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, INTIME-SE o Estado para manifestar-se quanto aos embargos de declaração, considerando a alegação de quitação dos honorários de sucumbência, Cumpra-se, expedindo o necessário.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOYLVO ADVINCOLA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:50

Decorrido prazo de MATA VERDE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:50

Decorrido prazo de MARIA ALICE ANTUNES YANAGUI em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 05:24

Conclusos para decisão

14/06/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2023, 22:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de JOYLVO ADVINCOLA DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:05

Decorrido prazo de MATA VERDE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:05

Decorrido prazo de MARIA ALICE ANTUNES YANAGUI em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:37

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1001627-91.2019.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MATA VERDE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME, MARIA ALICE ANTUNES YANAGUI, JOYLVO ADVINCOLA DA SILVA VISTOS, Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. O exequente informa o pagamento integral da dívida, manifestando pela extinção pelo pagamento. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC). Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, uma vez que satisfeita a dívida pelo(a) devedor(a). CONDENO a parte executada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §10º do CPC. P.I.C. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 15:26

Conclusos para decisão

18/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:49

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1001627-91.2019.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MATA VERDE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME, MARIA ALICE ANTUNES YANAGUI, JOYLVO ADVINCOLA DA SILVA VISTOS, Ante a alegação de quitação, DEIXO de analisar a exceção de pré-executividade. Vistas ao Estado de Mato Grosso para manifestar quanto a quitação no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. Cumpra-se, expedindo o necessário.

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 17:53

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2023, 18:59

Decorrido prazo de MARIA ALICE ANTUNES YANAGUI em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:48

Decorrido prazo de JOYLVO ADVINCOLA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:48

Decorrido prazo de MATA VERDE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:48

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 13:01

Conclusos para decisão

31/10/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 09:29

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 09:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/09/2022, 16:14

Decorrido prazo de JOYLVO ADVINCOLA DA SILVA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 06:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2022, 14:12

Juntada de Petição de diligência

05/08/2022, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 18:55

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 18:28

Juntada de Petição de certidão

27/04/2022, 08:37

Juntada de Petição de certidão

27/04/2022, 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2022, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2022, 16:00

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 15:56

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 15:52

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2021, 06:35

Juntada de Petição de diligência

19/07/2021, 06:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2021, 06:32

Juntada de Petição de diligência

19/07/2021, 06:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2021, 06:30

Juntada de Petição de diligência

19/07/2021, 06:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 13:14

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 13:03

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 15:45

Conclusos para decisão

29/08/2019, 15:49

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 15:49

Documentos

Sentença

•18/01/2024, 15:48

Sentença

•18/01/2024, 15:48

Despacho

•08/08/2023, 16:21

Sentença

•26/05/2023, 15:25

Despacho

•08/05/2023, 16:47

Despacho

•24/11/2022, 13:01

Despacho

•03/09/2019, 15:45