Execução de Título Extrajudicial 1012568-93.2021.8.11.0040 - TJMT

Juntada de Certidão

21/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES GONCALVES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 18:27

Recebidos os autos

17/07/2023, 18:27

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 11:12

Transitado em Julgado em 13/07/2023

13/07/2023, 10:27

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1012568-93.2021.8.11.0040.. EXEQUENTE: NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ROBERTO GOMES GONCALVES VISTOS ETC, As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação), id. 119078694. O artigo 840 do Código Civil estabelece que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Se a transação recai sobre direitos contestados em juízo, deverá ser feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, art. 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer que os agentes sejam capazes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a forma adotada seja a prescrita ou não proibida por lei. In casu, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim previsto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes sob Id. 119078694 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. No mais, com fundamento no art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes. Custas processuais finais pela parte requerida, se houver, intimando-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, o que fica já determinado em caso de não pagamento, observando-se, ainda, eventual AJG deferida à parte, oportunidade em que ficará suspensa a cobrança, nos termos do art. 98, § 3º do CPC Adimplida a obrigação, proceda a parte exequente com a baixa de todas as averbações premonitórias e/ou penhora e/ou Detran tidas no presente feito, nos termos e condições fixados na composição alhures indicada. Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, 16 de junho de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/06/2023, 09:29

Homologada a Transação

18/06/2023, 09:29

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de outros documentos

15/05/2023, 09:54

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora para providenciar o depósito da diligência, VIA WHATSAPP, do oficial de justiça que deverá ser efetuado, por depósito junto a central de processamento de diligências dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo que deverá a parte acessar o site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), link emissão de guias on-line, procurar diligência, informando os dados do processo e na opção bairro digitar DILIGÊNCIA ELETRÔNICA, devendo o comprovante de

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de LARISSA INA GRAMKOW em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 05:38

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 09:17

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2022, 20:43

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 16:53

Publicado Intimação em 04/02/2022.

04/02/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:31

Publicado Despacho em 01/02/2022.

01/02/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:23

Conclusos para decisão

07/01/2022, 16:07

Juntada de Certidão

07/01/2022, 16:07

Juntada de Certidão

07/01/2022, 16:06

Juntada de Certidão

07/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2021, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

22/12/2021, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/12/2021, 16:34

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 16:34

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES GONCALVES em 19/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/07/2023

Publicado Sentença em 20/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de outros documentos

Todas as movimentações(45)