Execução Fiscal 0000836-16.2004.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.519,08

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

REOLON CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

ZILAUDIO LUIZ PEREIRA

OAB/MT 4427·CPF·Representa: Réu

ADRIANA LERMEN BEDIN

OAB/MT 10937·CPF·Representa: Réu

IRINEU ROVEDA JUNIOR

OAB/MT 5688·CPF·Representa: Réu

DANIEL MARZARI

OAB/MT 15507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2026, 17:46

Processo correicionado

10/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:59

Processo em correição

06/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 11:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:10

Juntada de comunicação entre instâncias

16/10/2025, 18:25

Juntada de comunicação entre instâncias

15/10/2025, 12:29

Decorrido prazo de REOLON CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 13:01

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 15:29

Todas as movimentações(297)

Juntada de Certidão

10/04/2026, 17:46

Processo correicionado

10/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:59

Processo em correição

06/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 14:53

Documentos

Despacho

•26/09/2022, 19:06

Despacho

•05/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 11:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:10

Juntada de comunicação entre instâncias

16/10/2025, 18:25

Juntada de comunicação entre instâncias

15/10/2025, 12:29

Decorrido prazo de REOLON CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 13:01

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/08/2025, 15:29

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:23

Juntada de Petição de resposta

05/12/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 08:51

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:29

Juntada de cálculo

07/11/2024, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/11/2024, 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 11:18

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:31

Conclusos para decisão

14/02/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 09:42

Decorrido prazo de REOLON CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000836-16.2004.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte RÉ/EXECUTADA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 188 encartada no ID 67838584, pág. 50. LUCAS DO RIO VERDE, 13 de janeiro de 2023 SONIA APARECIDA FAGANELLO GONZALES Gestor de Secretaria

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:33

Conclusos para decisão

27/09/2022, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 19:06

Conclusos para despacho

20/09/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:31

Decorrido prazo de REOLON CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 11:06

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:34

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2022, 16:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 03:14

Recebidos os autos

14/10/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:30

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/10/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 18:49

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/09/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2017, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:45

Provisório (Suspensao do Processo)

17/01/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2016, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/03/2016, 01:17

Provisório (Suspensao do Processo)

24/09/2015, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/03/2015, 01:08

Redistribuição (Redistribuicao)

23/07/2014, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2014, 02:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

22/07/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2014, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2014, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2014, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/11/2013, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2013, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2013, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/08/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:32

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/04/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2013, 02:14

Remessa (Remessa)

06/03/2013, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/03/2013, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2013, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/02/2013, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/10/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2012, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2012, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/08/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/07/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

06/02/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2012, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2012, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

02/02/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/01/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

08/11/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2011, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/11/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

21/06/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

01/06/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/05/2011, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

27/05/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/05/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/05/2011, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/02/2011, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2011, 01:55

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/02/2011, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/02/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2011, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/02/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/06/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2010, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/06/2010, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/06/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/04/2010, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/04/2010, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/04/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 01:47

Despacho (Despacho)

27/04/2010, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/04/2010, 00:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/04/2010, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 00:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/04/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2009, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/10/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/10/2009, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2009, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2009, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2009, 01:17

Remessa (Remessa)

06/10/2009, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/10/2009, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2009, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/10/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2009, 01:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/03/2009, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2008, 02:37

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2008, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2008, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2007, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2007, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/10/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2007, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2007, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2007, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2007, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

04/09/2007, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2007, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2007, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2007, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/04/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/04/2007, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/01/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2007, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

10/01/2007, 01:22

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

29/12/2006, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/12/2006, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2006, 02:25

Despacho (Despacho)

28/12/2006, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/11/2006, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2006, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/11/2006, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

14/11/2006, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/11/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/10/2006, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/09/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2006, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2006, 01:24

Despacho (Despacho)

29/08/2006, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2006, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2006, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/07/2006, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2006, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2005, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2005, 02:11

Despacho (Despacho)

18/07/2005, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2005, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2005, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2005, 02:21

Despacho (Despacho)

08/07/2005, 00:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2005, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/07/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/07/2005, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/06/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/05/2005, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/05/2005, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/05/2005, 02:24

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

11/05/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/05/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2005, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2005, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

27/04/2005, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2005, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2005, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2005, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2004, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2004, 01:52

Redistribuição (Redistribuicao)

29/11/2004, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2004, 01:16

Despacho (Despacho)

26/11/2004, 01:48

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/06/2004, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2004, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2004, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/06/2004, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

15/06/2004, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/06/2004, 01:36

Juntada (Juntada)

08/06/2004, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/06/2004, 02:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/06/2004, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/06/2004, 01:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/05/2004, 02:30

Expedição de documento (Documento Expedido)

31/05/2004, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

27/05/2004, 02:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/05/2004, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

25/05/2004, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2004, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2004, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2004, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/05/2004, 01:31

Despacho

•17/07/2023, 15:31

Despacho

•07/11/2024, 11:19

Despacho

•07/11/2024, 11:18

Decisão

•27/08/2025, 15:29

Decisão

•27/08/2025, 15:29

Documento de comprovação

•16/10/2025, 18:24