Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJMT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 49.438,72
Órgão julgador
Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande
Partes do Processo
CILAS RONDON DUARTE
CPF
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
GONCALO DE SOUZA SILVA
OAB/MT 19148·CPF·Representa: Autor
MARLI DANTAS DO NASCIMENTO
OAB/MT 20781·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025, 12:14
Juntada de Certidão
13/03/2025, 09:33
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
CNPJ
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/03/2025, 15:22
Recebidos os autos
12/03/2025, 15:22
Arquivado Definitivamente
12/03/2025, 15:22
Transitado em Julgado em 06/03/2025
12/03/2025, 15:22
Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025, 15:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59