Procedimento Comum Cível 1025509-43.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 62.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete do Juiz(a) Coordenador(a) do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau de Jurisdição

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2025, 01:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/10/2025, 01:00

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de LIMA & BRANDAO LTDA - ME em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de CENTRO AMERICA LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:23

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 16:01

Decorrido prazo de CENTRO AMERICA LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:29

Decorrido prazo de LIMA & BRANDAO LTDA - ME em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/09/2025, 14:03

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 16:47

Julgado improcedente o pedido

01/09/2025, 16:47

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

31/10/2025, 01:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/10/2025, 01:00

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de LIMA & BRANDAO LTDA - ME em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de CENTRO AMERICA LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 29/10/2025 23:59

Documentos

Recurso de sentença

•24/09/2025, 14:03

Sentença

•01/09/2025, 16:47

30/10/2025, 02:23

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 16:01

Decorrido prazo de CENTRO AMERICA LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:29

Decorrido prazo de LIMA & BRANDAO LTDA - ME em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/09/2025, 14:03

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 16:47

Julgado improcedente o pedido

01/09/2025, 16:47

Conclusos para decisão

02/07/2025, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 15:56

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 19:02

Juntada de Petição de laudo pericial

26/05/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 13:05

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:33

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de ERIVELTO BORGES JUNIOR em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de laudo pericial

18/03/2025, 13:40

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 03:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/03/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

15/03/2025, 02:45

Juntada de Alvará

14/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

25/02/2025, 11:49

Decorrido prazo de CENTRO AMERICA LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de LIMA & BRANDAO LTDA - ME em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:10

Processo correicionado

30/01/2025, 13:06

Juntada de Certidão

30/01/2025, 13:06

Decorrido prazo de CENTRO AMERICA LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de LIMA & BRANDAO LTDA - ME em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:15

Processo em correição

28/01/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 17:38

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de laudo pericial

21/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2025, 10:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de laudo pericial

10/01/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/11/2024, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 18:11

Decorrido prazo de CENTRO AMERICA LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de LIMA & BRANDAO LTDA - ME em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 12:26

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:12

Decorrido prazo de EUNICE HOFMANN FEITOSA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 22:45

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 17:44

Conclusos para decisão

05/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 15:53

Decorrido prazo de EUNICE HOFMANN FEITOSA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:16

Decorrido prazo de LIMA & BRANDAO LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:16

Decorrido prazo de CENTRO AMERICA LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:16

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:56

Juntada de Petição de laudo pericial

25/01/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:21

Processo Desarquivado

15/01/2024, 14:18

Arquivado Provisoriamente

23/08/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 10:13

Decorrido prazo de EUNICE HOFMANN FEITOSA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:54

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, procedo a INTIMAÇÃO do autor, na pessoa do seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, proceda de forma a protocolar/enviar/entregar ao destinatário o ofício n.º 278/2023, localizado no id.122536235, devidamente instruído, ciente de que no mesmo prazo, deverá juntar o(s) comprovante(s) de envio/entrega nestes autos eletrônicos. Certifico que nos autos digitais a assinatura é eletrônica de forma que o(s) ofício(s) expedidos deve(m) ser baixado(s)/ impresso(s) pelo próprio causídico da parte interessada, dispensando o comparecimento em cartório.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:07

Juntada de Ofício

07/07/2023, 12:45

Decorrido prazo de EUNICE HOFMANN FEITOSA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:36

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:30

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE 1025509-43 Visto. Obedecendo a sistemática do artigo 357 do Novo Código de Processo Civil, passo a sanear o presente feito. Em defesa a parte requerida apresenta contestação e reconvenção através do arquivo de id. 26586040, alegando em preliminar a ilegitimidade passiva. A parte autora apresenta impugnação à contestação e contestação à reconvenção através dos ids. 27399645 e 75475987. A reconvinte/requerida apresenta réplica a contestação à reconvenção (id. 102640840). As partes foram devida

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 16:30

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:19

Processo Desarquivado

15/04/2023, 22:05

Arquivado Provisoriamente

28/10/2022, 22:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/10/2022, 22:05

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:44

Processo Desarquivado

03/10/2022, 14:39

Arquivado Provisoriamente

11/02/2022, 14:39

Juntada de Petição de contestação

10/02/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 12:38

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 03:41

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 03:41

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2021, 16:41

Conclusos para decisão

12/04/2021, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 10:44

Publicado Despacho em 26/01/2021.

31/01/2021, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 18:03

Conclusos para decisão

19/01/2021, 19:25

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 09:29

Decorrido prazo de EUNICE HOFMANN FEITOSA em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 12:54

Publicado Despacho em 13/11/2020.

13/11/2020, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 22:53

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:27

Conclusos para decisão

15/04/2020, 17:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/12/2019, 15:06

Juntada de Petição de contestação

27/11/2019, 22:25

Audiência conciliação realizada para 05/11/2019- 19:00 cejusc.

05/11/2019, 10:20

Decorrido prazo de CENTRO AMERICA LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 03:54

Decorrido prazo de LIMA & BRANDAO LTDA - ME em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 03:54

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

30/07/2019, 16:19

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

30/07/2019, 16:19

Juntada de Petição de diligência

30/07/2019, 16:19

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

30/07/2019, 16:04

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

30/07/2019, 16:04

Juntada de Petição de diligência

30/07/2019, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2019, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2019, 09:12

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 18:28

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 13:26

Publicado Intimação em 23/07/2019.

23/07/2019, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 01:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 16:36

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 05/11/2019 09:00 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

18/07/2019, 18:21

Concedida a Antecipação de tutela

18/07/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 10:00

Conclusos para decisão

13/06/2019, 14:37

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 14:37

Sentença

•01/09/2025, 16:47

Decisão

•19/11/2024, 15:04

Decisão

•19/11/2024, 15:04

Decisão

•01/10/2024, 17:44

Decisão

•01/10/2024, 17:44

Decisão

•08/05/2023, 16:30

Decisão

•11/11/2021, 16:41

Despacho

•22/01/2021, 18:03

Despacho

•11/11/2020, 17:27

Decisão

•18/07/2019, 17:26