Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000896-78.2014.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

LAIRTON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON APARECIDO ROSSETO

OAB/MT 12769·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

LAIRTON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 47631590

07/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/04/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:44

Juntada de Ofício

03/07/2025, 16:59

Juntada de Ofício

03/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de LAIRTON PEREIRA DA SILVA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 47631590

07/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 21:00

Decisão

•07/03/2025, 21:00

09/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/04/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:44

Juntada de Ofício

03/07/2025, 16:59

Juntada de Ofício

03/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de LAIRTON PEREIRA DA SILVA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:00

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 21:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2025, 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 21:00

Determinada diligência

07/03/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 21:00

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de pedido de penhora

29/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 16:28

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:27

Processo Desarquivado

14/02/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:19

Arquivado Definitivamente

28/10/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/10/2023, 15:10

Decorrido prazo de LAIRTON PEREIRA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 19:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:54

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 11:05

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: LAIRTON PEREIRA DA SILVA - Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0000896-78.2014.8.11.0096 - Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a parte exequente concordou com o cálculo apresentado pela executada, conforme id. n.º 114391452. Assim, homologo o cálculo apresentado pela executada no id. n.º 113595935, por consequência, determino a expedição de ofício Requisitório por intermédio do Excelentíss

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 17:10

Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de LAIRTON PEREIRA DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:04

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 20:25

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 20:25

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2022, 14:12

Conclusos para decisão

15/12/2022, 14:11

Recebidos os autos

15/12/2022, 14:09

Juntada de certidão

16/09/2022, 12:08

Juntada de acórdão

16/09/2022, 12:08

Juntada de acórdão

16/09/2022, 12:07

Juntada de acórdão

16/09/2022, 12:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/09/2022, 12:07

Juntada de distribuição de processos digitalizados

16/09/2022, 12:07

Juntada de intimação

16/09/2022, 12:07

Juntada de intimação

16/09/2022, 12:07

Juntada de petição

16/09/2022, 12:07

Juntada de despacho

16/09/2022, 12:07

Juntada de certidão

16/09/2022, 12:07

Juntada de intimação de pauta

16/09/2022, 12:07

Juntada de intimação de pauta

16/09/2022, 12:07

Juntada de intimação de pauta

16/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/08/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 18:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2016, 02:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

04/10/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2016, 00:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/09/2016, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/09/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

24/06/2016, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2016, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/05/2016, 01:50

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

18/05/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

01/02/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

13/01/2016, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2015, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2015, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2015, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/11/2015, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/11/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 02:20

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

11/11/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/11/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/10/2015, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

28/09/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2015, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2015, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/07/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/07/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/07/2015, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

26/06/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/06/2015, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

15/06/2015, 01:27

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/04/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/04/2015, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/04/2015, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/04/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/04/2015, 02:36

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/04/2015, 02:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/04/2015, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/04/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2015, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2014, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/08/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2014, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2014, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/08/2014, 01:42

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 18:38

Decisão

•08/05/2023, 17:10

Decisão

•15/12/2022, 20:25

Execução de cumprimento de sentença

•23/08/2022, 16:41

Documento de comprovação

•23/08/2022, 16:41

Documento de comprovação

•23/08/2022, 16:41

Acórdão

•11/08/2022, 18:45

Acórdão

•11/08/2022, 18:45

Despacho

•11/08/2022, 18:45

Acórdão

•11/08/2022, 18:45

Acórdão

•28/06/2022, 13:59

Acórdão

•28/06/2022, 13:59

Todos os documentos(17)

Decisão

•07/03/2025, 21:00

Decisão

•07/03/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 18:38

Decisão

•08/05/2023, 17:10

Decisão

•15/12/2022, 20:25

Execução de cumprimento de sentença

•23/08/2022, 16:41

Documento de comprovação

•23/08/2022, 16:41

Documento de comprovação

•23/08/2022, 16:41

Acórdão

•11/08/2022, 18:45

Acórdão

•11/08/2022, 18:45

Despacho

•11/08/2022, 18:45

Acórdão

•11/08/2022, 18:45

Acórdão

•28/06/2022, 13:59

Acórdão

•28/06/2022, 13:59

Acórdão

•28/06/2022, 10:10

Despacho

•18/01/2022, 13:30