Cumprimento de sentença 0001135-03.2012.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 10.552,96

Órgão julgador

Vara Única de Juscimeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

VANIA PIMENTA DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS DA SILVEIRA GONCALVES

OAB/MT 29991·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

VANIA PIMENTA DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/06/2025, 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2025, 13:49

Recebidos os autos

03/06/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 02/06/2025

03/06/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:48

Decorrido prazo de VANIA PIMENTA DE OLIVEIRA - ME em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 03:05

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 13:12

Decorrido prazo de VANIA PIMENTA DE OLIVEIRA - ME em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:24

Todas as movimentações(279)

Juntada de Certidão

03/06/2025, 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2025, 13:49

Recebidos os autos

03/06/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 02/06/2025

03/06/2025, 13:49

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 14:55

Decisão

•12/02/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:48

Decorrido prazo de VANIA PIMENTA DE OLIVEIRA - ME em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 03:05

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 13:12

Decorrido prazo de VANIA PIMENTA DE OLIVEIRA - ME em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVEIRA GONCALVES em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/03/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de VANIA PIMENTA DE OLIVEIRA - ME em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de VANIA PIMENTA DE OLIVEIRA - ME em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:14

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:32

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 14:19

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:37

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/02/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/02/2025, 02:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2025, 14:21

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de pedido de penhora

24/01/2025, 13:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:19

Juntada de Ofício de RPV

11/09/2024, 16:02

Recebidos os autos

10/09/2024, 16:57

Juntada de certidão da contadoria

10/09/2024, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/09/2024, 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:44

Recebidos os autos

05/09/2024, 18:40

Juntada de certidão da contadoria

05/09/2024, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/09/2024, 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/09/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2024, 14:18

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/06/2024, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 14:01

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/06/2024, 14:24

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 18:07

Processo Reativado

05/06/2024, 12:22

Devolvidos os autos

05/06/2024, 12:22

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/06/2024, 12:22

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 12:22

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 12:22

Juntada de petição

05/06/2024, 12:22

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:22

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:22

Juntada de outros documentos

05/06/2024, 12:22

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:22

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:22

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:22

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:22

Juntada de acórdão

05/06/2024, 12:22

Juntada de intimação de acórdão

05/06/2024, 12:22

Juntada de intimação de acórdão

05/06/2024, 12:22

Juntada de petição

05/06/2024, 12:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/06/2024, 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/09/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2023, 19:09

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 15:00

Conclusos para decisão

28/07/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/07/2023, 22:38

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 23:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2023, 17:18

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:05

Decorrido prazo de VANIA PIMENTA DE OLIVEIRA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:18

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2023, 08:54

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0001135-03.2012.8.11.0048.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VANIA PIMENTA DE OLIVEIRA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentado pelo executado VANIA PIMENTA DE OLIVEIRA – ME. Devidamente intimado o Estado de Mato Grosso para se manifestar, reconheceu a prescrição intercorrente e informa que procedeu com o cancelamento da CDA. Para tanto, requer a Fazenda Pública a extinção da pre

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:28

Extinta a punibilidade por prescrição

05/05/2023, 18:34

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2023, 17:38

Conclusos para decisão

03/04/2023, 15:39

Processo Desarquivado

03/04/2023, 15:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/03/2023, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:17

Arquivado Provisoriamente

24/01/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2023, 13:28

Conclusos para decisão

20/01/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:15

Recebidos os autos

12/04/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/03/2022.

29/03/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:51

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2021, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/09/2021, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

19/10/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/10/2020, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/09/2020, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/09/2020, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/09/2020, 02:36

Juntada (Juntada)

25/09/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2020, 01:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/09/2020, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/09/2020, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2020, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2019, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/10/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:09

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/10/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2019, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2018, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

19/10/2018, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/10/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/10/2018, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/09/2018, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/09/2018, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/08/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2018, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/07/2017, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2017, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

07/12/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2016, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2016, 01:43

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/02/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2016, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/07/2015, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/06/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

20/05/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2015, 02:00

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

05/05/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 02:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/01/2015, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/01/2015, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/01/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/10/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/10/2013, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2013, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

30/08/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

23/04/2013, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

07/03/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2013, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2013, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/02/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/12/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/12/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2012, 01:42

Despacho

•05/02/2025, 16:37

Cumprimento de sentença

•05/02/2025, 15:11

Decisão

•30/01/2025, 14:21

Decisão

•19/06/2024, 14:01

Cumprimento de sentença

•18/06/2024, 14:24

Intimação de Acórdão

•09/05/2024, 13:09

Intimação de Acórdão

•09/05/2024, 13:09

Acórdão

•09/05/2024, 12:55

Outros documentos

•22/03/2024, 12:56

Outros documentos

•22/03/2024, 12:56

Decisão

•28/07/2023, 15:00

Recurso de sentença

•25/07/2023, 22:38

Sentença

•10/07/2023, 17:18

Todos os documentos(19)

Sentença

•11/04/2025, 14:55

Decisão

•12/02/2025, 14:19

Despacho

•05/02/2025, 16:37

Cumprimento de sentença

•05/02/2025, 15:11

Decisão

•30/01/2025, 14:21

Decisão

•19/06/2024, 14:01

Cumprimento de sentença

•18/06/2024, 14:24

Intimação de Acórdão

•09/05/2024, 13:09

Intimação de Acórdão

•09/05/2024, 13:09

Acórdão

•09/05/2024, 12:55

Outros documentos

•22/03/2024, 12:56

Outros documentos

•22/03/2024, 12:56

Decisão

•28/07/2023, 15:00

Recurso de sentença

•25/07/2023, 22:38

Sentença

•10/07/2023, 17:18

Manifestação

•22/05/2023, 08:54

Sentença

•05/05/2023, 18:34

Decisão

•03/04/2023, 17:38

Decisão

•24/01/2023, 13:28