Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000019-69.2020.8.11.0110 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 12.648,00

Órgão julgador

Vara Única de Campinápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR

Partes do Processo

APARECIDA ALVES PEREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO

OAB/MT 11658·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

APARECIDA ALVES PEREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RUBIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HAMILTON SIMOES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SEBASTIANA BATISTA MACIEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:30

Juntada de Certidão

16/01/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2023, 16:16

Recebidos os autos

27/11/2023, 16:16

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 12:04

Transitado em Julgado em 23/11/2023

27/11/2023, 12:04

Processo Desarquivado

24/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:16

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:30

Juntada de Certidão

16/01/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•29/09/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:02

07/12/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2023, 16:16

Recebidos os autos

27/11/2023, 16:16

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 12:04

Transitado em Julgado em 23/11/2023

27/11/2023, 12:04

Processo Desarquivado

24/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de APARECIDA ALVES PEREIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:01

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 17:36

Juntada de Alvará

06/10/2023, 16:13

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:13

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 08:17

Decorrido prazo de APARECIDA ALVES PEREIRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 17:42

Conclusos para decisão

29/09/2023, 15:14

Processo Desarquivado

29/09/2023, 15:12

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 15:12

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2023, 00:24

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:21

Processo Desarquivado

19/07/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:16

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de APARECIDA ALVES PEREIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:17

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000019-69.2020.8.11.0110.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO ESPÓLIO: APARECIDA ALVES PEREIRA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por APARECIDA ALVES PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. No Id. 107642755 a parte autora apresentou planilha de cálculos. A Autarquia executada concordou com os valores apresentados (Id. 114697570). Desta forma HOMOLOGO o cálculo apresent

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 14:20

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 15:40

Conclusos para decisão

31/01/2023, 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2023, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:10

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/01/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 05:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2022 23:59.

02/11/2022, 09:12

Conclusos para decisão

26/10/2022, 11:23

Devolvidos os autos

26/10/2022, 11:23

Transitado em Julgado em 25/10/2022

26/10/2022, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 04:54

Decorrido prazo de APARECIDA ALVES PEREIRA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 08:32

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:52

Julgado procedente o pedido

29/08/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 06:40

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 06:58

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 13:42

Conclusos para despacho

02/06/2021, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 14:25

Decorrido prazo de HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:07

Decorrido prazo de HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:05

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 08:47

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 23:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 22:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 08:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/06/2021 13:30 VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS.

15/02/2021, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2021, 13:17

Conclusos para despacho

27/07/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2020.

27/06/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2020, 16:31

Conclusos para decisão

28/01/2020, 08:40

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 08:40

Decisão

•29/07/2023, 00:24

Decisão

•07/05/2023, 14:40

Decisão

•15/02/2023, 15:40

Execução de cumprimento de sentença

•18/01/2023, 14:06

Outros documentos

•18/01/2023, 14:06

Outros documentos

•18/01/2023, 14:06

Decisão

•17/12/2022, 14:33

Sentença

•29/08/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 22:59

Decisão

•14/02/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 13:41

Decisão

•01/04/2020, 16:31