Execução Fiscal 1001681-69.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2018

Valor da Causa

R$ 36.774,70

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:30

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 17:58

Recebidos os autos

13/06/2024, 17:58

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 03/06/2024

03/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:07

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:12

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

31/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:30

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 17:58

Recebidos os autos

13/06/2024, 17:58

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 03/06/2024

03/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:07

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:12

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 21:23

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de pedido de extinção

29/04/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:08

Conclusos para decisão

02/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2024, 08:58

Conclusos para decisão

23/02/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:34

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:19

Processo Desarquivado

19/10/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 18:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 05:33

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:29

Arquivado Provisoriamente

18/07/2023, 16:15

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1001681-69.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. VISTO Aguarde-se o julgamento dos embargos. RONDONÓPOLIS, 8 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito Intimação - DESPACHO

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 21:53

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:17

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1001681-69.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. VISTO 1. Aguarde-se o julgamento do recurso apresentado contra sentença proferida nos embargos. Cumpra-se. RONDONÓPOLIS, 6 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito Intimação - DESPACHO

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2023, 18:42

Conclusos para despacho

04/05/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:01

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:49

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 10:52

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:58

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 17:00

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 22:26

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:36

Juntada de Petição de certidão

04/07/2022, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 09:27

Conclusos para despacho

02/12/2021, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 06:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2021, 12:04

Conclusos para despacho

19/08/2021, 21:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2021, 14:04

Conclusos para despacho

06/03/2021, 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 28/10/2020 23:59.

17/11/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 09:32

Conclusos para despacho

23/07/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2020, 18:11

Conclusos para despacho

19/04/2020, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2019, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2019, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 08/11/2018 23:59:59.

17/11/2018, 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 08/11/2018 23:59:59.

17/11/2018, 06:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 15:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2018, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2018, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2018, 23:37

Conclusos para decisão

09/03/2018, 16:45

Distribuído por sorteio

09/03/2018, 16:45

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 17:25

Sentença

•30/04/2024, 17:25

Despacho

•29/04/2024, 21:23

Despacho

•29/04/2024, 21:23

Despacho

•05/04/2024, 15:02

Despacho

•05/04/2024, 15:02

Despacho

•24/02/2024, 08:58

Outros documentos

•23/02/2024, 17:51

Outros documentos

•23/02/2024, 17:51

Outros documentos

•23/02/2024, 17:51

Outros documentos

•23/02/2024, 17:51

Despacho

•08/07/2023, 21:53

Despacho

•06/05/2023, 18:42

Despacho

•22/11/2022, 10:52

Despacho

•04/07/2022, 22:26

Todos os documentos(21)

Sentença

•30/04/2024, 17:25

Sentença

•30/04/2024, 17:25

Despacho

•29/04/2024, 21:23

Despacho

•29/04/2024, 21:23

Despacho

•05/04/2024, 15:02

Despacho

•05/04/2024, 15:02

Despacho

•24/02/2024, 08:58

Outros documentos

•23/02/2024, 17:51

Outros documentos

•23/02/2024, 17:51

Outros documentos

•23/02/2024, 17:51

Outros documentos

•23/02/2024, 17:51

Despacho

•08/07/2023, 21:53

Despacho

•06/05/2023, 18:42

Despacho

•22/11/2022, 10:52

Despacho

•04/07/2022, 22:26

Despacho

•13/12/2021, 09:27

Despacho

•22/08/2021, 12:04

Despacho

•07/03/2021, 14:04

Despacho

•23/07/2020, 09:32

Despacho

•19/04/2020, 18:11

Despacho

•11/03/2018, 23:37