Ação Penal - Procedimento Sumário 1002659-21.2021.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SOCIEDADE

Terceiro

PJC MT

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCA DA SILVA LUZARDO

OAB/MT 19031·CPF·Representa: Réu

CLEILSON MENEZES GUIMARAES

OAB/MT 7960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SOCIEDADE

Terceiro

PJC MT

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PEDRO EDUARDO TONET RAGNINI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

HERIKA DIAS KURAMOTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCA DA SILVA LUZARDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEMILDES ANDRADE GONZAGA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2024, 13:00

Decorrido prazo de LUCA DA SILVA LUZARDO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 02:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:29

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:24

Juntada de Ofício

25/05/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:25

Juntada de Ofício

23/05/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 15:46

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO TONET RAGNINI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 16:30

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

14/03/2024, 13:00

Decorrido prazo de LUCA DA SILVA LUZARDO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 02:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:29

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Manifestação

•18/05/2023, 15:46

Sentença

•08/05/2023, 16:10

29/05/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:24

Juntada de Ofício

25/05/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:25

Juntada de Ofício

23/05/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 15:46

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO TONET RAGNINI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 16:30

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) da sentença prolatada.

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:14

Recebidos os autos

08/05/2023, 16:10

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

08/05/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 13:52

Processo Desarquivado

08/05/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 12:14

Arquivado Provisoriamente

08/11/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 12:57

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO TONET RAGNINI em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 18:33

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 16:17

Processo Desarquivado

21/06/2022, 16:03

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2021, 11:45

Juntada de Petição de diligência

06/05/2021, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 14:02

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 09:33

Arquivado Provisoriamente

28/04/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:11

Recebidos os autos

26/04/2021, 17:54

Concedida Suspensão Condicional da Pena

26/04/2021, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2021, 15:25

Conclusos para decisão

26/04/2021, 14:19

Expedição de Mandado.

25/04/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/04/2021, 14:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/04/2021, 17:40

Recebidos os autos

29/03/2021, 09:38

Recebida a denúncia contra PEDRO EDUARDO TONET RAGNINI - CPF: 037.681.561-25 (INDICIADO)

29/03/2021, 09:38

Conclusos para decisão

29/03/2021, 07:53

Juntada de Petição de denúncia

26/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 15:24

Recebidos os autos

18/02/2021, 10:23

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2021, 09:55

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2021, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/02/2021, 09:55

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 09:54

Decisão

•26/04/2021, 17:54

Decisão

•29/03/2021, 09:38