Execução Fiscal 1003908-64.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 64.533,37

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

RUBENS MENDONCA TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 19:07

Conclusos para decisão

05/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/08/2025, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 17:17

Expedição de Mandado

14/08/2025, 14:33

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 19:07

Decisão

•14/11/2025, 19:07

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14/11/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 19:07

Conclusos para decisão

05/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/08/2025, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 17:17

Expedição de Mandado

14/08/2025, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/08/2025, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 15:08

Expedição de Mandado

01/08/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 15:49

Decorrido prazo de RUBENS MENDONCA TRINDADE em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:21

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/10/2024, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de diligência

27/09/2024, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2024, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 17:02

Expedição de Mandado

03/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de diligência

01/04/2024, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2024, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 17:05

Expedição de Mandado

17/01/2024, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 15:57

Expedição de Mandado

19/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 13:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:12

Decorrido prazo de RUBENS MENDONCA TRINDADE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:12

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1003908-64.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: RUBENS MENDONCA TRINDADE Visto, I – DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS (SISBAJUD): Tendo em vista a ordem preferencial da penhora, DETERMINO o bloqueio de ativos financeiros eventualmente existentes em conta corrente e/ou ativos financeiros da parte executada, até o limite do débito em execução (LEF, artigo 11, inciso

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão

24/01/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 13:22

Decorrido prazo de RUBENS MENDONCA TRINDADE em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:17

Juntada de entregue (ecarta)

25/06/2022, 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2020, 17:19

Conclusos para decisão

06/02/2020, 14:26

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 14:26

Decisão

•21/07/2025, 15:59

Decisão

•19/05/2025, 18:52

Decisão

•19/05/2025, 18:52

Decisão

•08/05/2023, 17:22

Decisão

•10/02/2020, 17:19