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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Partes do Processo

GUILHERME ALEXANDRE ANDRADE FARIA

CPF

Autor

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Partes do Processo(15)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 29/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 396421/2026

Protocolizada Petição 396421/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 364730/2026 - EDcl

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 376604/2026

Protocolizada Petição 376604/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0364730 - EDcl no AREsp 2967283 - Publicação prevista para 23/04/2026

Embargos de Declaração de GUILHERME ALEXANDRE ANDRADE FARIA Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00364730 - EDcl no AREsp 2967283

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 364730/2026

Protocolizada Petição 364730/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026

Todas as movimentações(40)

Todos os documentos(106)