Procedimento Comum Cível 1015935-54.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 28.204,28

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2024, 10:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2024, 19:30

Recebidos os autos

04/07/2024, 19:30

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 14/06/2024

17/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:13

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS GALIANO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:13

Publicado Intimação em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:18

Publicado Intimação em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 18:51

Julgado improcedente o pedido

14/05/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 17:05

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

07/08/2024, 10:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2024, 19:30

Recebidos os autos

04/07/2024, 19:30

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 14/06/2024

17/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:13

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS GALIANO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:13

Publicado Intimação em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:18

Publicado Intimação em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 18:51

Julgado improcedente o pedido

14/05/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 17:05

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 20/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS GALIANO em 20/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:25

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/01/2024, 13:58

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:22

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS GALIANO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:54

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito para INTIMAR AS PARTES, através dos advogados constituídos, para manifestarem, querendo, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/07/2023, 09:20

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da parte autora para, querendo, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 10:44

Juntada de Petição de contestação

15/06/2023, 19:42

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS GALIANO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS GALIANO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:16

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015935-54.2023.8.11.0041.. AUTOR: ANTONIO DOMINGOS GALIANO REU: BANCO BMG S.A. Cuida-se de AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE, ajuizada por ANTONIO DOMINGOS GALIANO, em desfavor de BANCO BMG S.A., na qual o autor pleiteia, liminarmente, a concessão de tutela de urgência, para que seja suspenso o desconto do empréstimo relativo ao contrato 9976327, assim como seja determinada a não inclusão do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito. Em suma, o autor alega que “por volta” de abril/2016, procurou o banco requerido para realizar um empréstimo no valor “aproximado” de R$ 800,00, não se recordando ao certo a data e o valor; que de forma alguma contratou cartão de crédito consignado, mesmo porque não recebeu o plástico e não o utilizou. Aduz que foi enganado e o requerido praticou venda casada, o que lhe causou danos morais e materiais. É o breve relato. Fundamento e decido. Nos termos do art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Diante de uma análise sumária dos elementos trazidos com a petição inicial, não é possível inferir, a princípio, irregularidade dos descontos, pois o autor possui relação jurídica com o banco, o que afasta, por ora, a probabilidade do direito, sendo prudente formar o contraditório para verificar se o autor foi enganado na contratação do cartão consignado; também não se verifica o perigo da demora, pois os descontos vêm ocorrendo desde 2016. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. O autor manifestou desinteresse na audiência de conciliação e optou pela modalidade do Juízo 100% digital. Assim, visando à implantação de todos os atos digitalizados, no ato da citação o requerido deve ser intimado, para manifestar anuência da modalidade, no prazo legal, adequando-se ao artigo 11 da Resolução TJ-MT/OE nº 11, de 22 de julho de 2021. A citação/notificação/intimação, será realizada por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 193 e 246, V do Código de Processo Civil, devendo ser certificado nos autos pela Secretaria. Assim, CITE-SE a parte requerida para contestar a presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, fazendo constar que a não apresentação de contestação importará na aplicação da revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC). Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Vandymara G. R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 08:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2023, 08:44

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO DOMINGOS GALIANO - CPF: 270.275.111-34 (AUTOR).

16/05/2023, 08:44

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 05:10

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/05/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo n. 1015935-54.2023.8.11.0041 Decisão Interlocutória Vistos etc. Observo que a presente demanda decorre de relação subjacente não adstrita à relação tipicamente bancária. Entrementes, com o provimento n. 004/2008 do Conselho da Magistratura este Juízo passou a ter competência exclusiva para processar e julgar os feitos relativos a causas decorrentes de operações realizadas por instituições financei

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:14

Declarada incompetência

08/05/2023, 17:14

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:29

Juntada de Certidão

03/05/2023, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2023, 16:29

Juntada de Certidão

03/05/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:28

Juntada de Certidão

03/05/2023, 16:27

Juntada de Certidão

03/05/2023, 16:27

Juntada de Certidão

03/05/2023, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/05/2023, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2023, 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/05/2023, 15:53

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 15:53

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 18:21

Decisão

•24/01/2024, 13:58

Decisão

•24/01/2024, 13:58

Decisão

•16/05/2023, 08:44

Decisão

•08/05/2023, 17:14