Execução Fiscal 1024490-94.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 38.593,88

Órgão julgador

Vara Única de Campinápolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS CORREIA PONTES

OAB/MT 25163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DEIVISON F. DOS REIS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/07/2023, 11:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2023, 18:25

Recebidos os autos

07/07/2023, 18:25

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 18:25

Transitado em Julgado em 22/06/2023

29/06/2023, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de DEIVISON F. DOS REIS & CIA LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:10

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1024490-94.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DEIVISON F. DOS REIS & CIA LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO, em detrimento de DEIVISON F. DOS REIS & CIA LTDA – ME. No ID. 114219260, o exequente requereu a extinção do feito, face ao pagamento da dívida realizado antes da citação. Vieram-me os autos conclusos. Conforme delineado no relatório supra, nã

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 08:12

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 12:47

Todas as movimentações(34)

Juntada de Certidão

12/07/2023, 11:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2023, 18:25

Recebidos os autos

07/07/2023, 18:25

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 18:25

Transitado em Julgado em 22/06/2023

29/06/2023, 18:25

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de DEIVISON F. DOS REIS & CIA LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:10

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1024490-94.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DEIVISON F. DOS REIS & CIA LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO, em detrimento de DEIVISON F. DOS REIS & CIA LTDA – ME. No ID. 114219260, o exequente requereu a extinção do feito, face ao pagamento da dívida realizado antes da citação. Vieram-me os autos conclusos. Conforme delineado no relatório supra, nã

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 08:12

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 18:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/01/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de diligência

18/01/2023, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 10:03

Expedição de Mandado

12/01/2023, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 12:47

Conclusos para decisão

22/07/2022, 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/07/2022, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:44

Declarada incompetência

13/07/2022, 12:44

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/07/2022, 16:26

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 16:25

Decisão

•11/01/2023, 16:24

Decisão

•13/07/2022, 12:44