Execução Fiscal 1027115-43.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 6.782,08

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

LUIZ AFFONSO DELIBERADOR MICKOSZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS OLIVEIRA SANTOS

OAB/MT 9101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/07/2025, 18:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2025, 17:21

Recebidos os autos

15/07/2025, 17:21

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 17:20

Transitado em Julgado em 09/07/2025

15/07/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 19:01

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:07

Indeferida a petição inicial

21/05/2025, 15:07

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

23/07/2025, 18:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2025, 17:21

Recebidos os autos

15/07/2025, 17:21

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 15:07

Sentença

•21/05/2025, 15:07

15/07/2025, 17:20

Transitado em Julgado em 09/07/2025

15/07/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 19:01

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:07

Indeferida a petição inicial

21/05/2025, 15:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 16:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:54

Conclusos para decisão

03/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:00

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 15:49

Decorrido prazo de LUIZ AFFONSO DELIBERADOR MICKOSZ em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:36

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 12:56

Decorrido prazo de LUIZ AFFONSO DELIBERADOR MICKOSZ em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 00:17

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de resposta

11/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 14:40

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 05:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027115-43.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LUIZ AFFONSO DELIBERADOR MICKOSZ Vistos, etc. Cuida-se de pedido de liberação de valor penhorado, formulado pela parte executada, ao argumento de que a verba constrita é alimentar e, por consequência, impenhorável, na forma do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. É o que merecia destaque. Ao que se vê, os documentos

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de embargos à execução

08/05/2023, 15:12

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/05/2023, 08:53

Juntada de recibo (sisbajud)

02/05/2023, 18:48

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 21:13

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 17:33

Cancelada a movimentação processual

07/07/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2020, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2020, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:22

Publicado Despacho em 05/09/2018.

05/09/2018, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2018, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 11:10

Conclusos para decisão

20/08/2018, 16:02

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 16:02

Despacho

•27/01/2025, 10:32

Despacho

•27/01/2025, 10:32

Decisão

•06/06/2024, 10:54

Decisão

•06/06/2024, 10:54

Despacho

•18/10/2023, 16:47

Despacho

•17/10/2023, 17:23

Decisão

•08/05/2023, 17:11

Decisão

•18/04/2023, 21:13

Despacho

•31/08/2018, 11:10