Execução Fiscal 1028547-75.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 71.390,88

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ELIAS DOS SANTOS

OAB/AM 4036·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 08:25

Decorrido prazo de CLAUDIO ELIAS DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

26/06/2024, 15:23

Recebidos os autos

26/06/2024, 15:23

Realizado cálculo de custas

26/06/2024, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/01/2024, 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2024, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2023, 00:27

Recebidos os autos

05/08/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 12:19

Todas as movimentações(38)

Juntada de Certidão

24/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 08:25

Decorrido prazo de CLAUDIO ELIAS DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 08/07/2024.

Documentos

Sentença

•06/05/2023, 19:42

Despacho

•11/01/2023, 13:02

08/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

26/06/2024, 15:23

Recebidos os autos

26/06/2024, 15:23

Realizado cálculo de custas

26/06/2024, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/01/2024, 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2024, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2023, 00:27

Recebidos os autos

05/08/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 12:19

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 12:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de CLAUDIO ELIAS DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:06

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima identificadas. Há nos autos notícia do cumprimento da obrigação. É o relatório. Decido. Evidencia-se que o(a) executado(a) efetuou o pagamento da sua obrigação. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil,

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2023, 19:42

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 13:02

Conclusos para decisão

11/01/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 09:44

Juntada de entregue (ecarta)

09/12/2022, 04:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2022, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2022, 10:06

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:20

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 16:20

Decisão

•22/11/2022, 10:06