Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1059436-63.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

DANIELLE RAMOS DA SILVA

Autor

DANIELLE RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANDRA QUELLEN DE SOUZA

OAB/MT 18213·CPF·Representa: Autor

BRUNO SERAFIM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES

OAB/PI 7964·CPF·Representa: Réu

DAISY CRISTINA OLIVEIRA BATISTA

OAB/AL 17469·CPF·Representa: Réu

LUCAS CAVICCHIOLI PEREIRA DA FONSECA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

DANIELLE RAMOS DA SILVA

Autor

DANIELLE RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MARIA LUCIA CAVALLI NEDER

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ELISANDRA QUELLEN DE SOUZA

OAB/MT 18213·CPF·Representa: Autor

BRUNO SERAFIM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES

OAB/PI 7964·CPF·Representa: Réu

DAISY CRISTINA OLIVEIRA BATISTA

OAB/AL 17469·CPF·Representa: Réu

LUCAS CAVICCHIOLI PEREIRA DA FONSECA

CPF·Representa: Réu

VITOR FARIA DA COSTA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2026, 20:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:14

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2025, 18:12

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 04:38

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/10/2025, 14:02

Processo Desarquivado

22/10/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 16:51

Expedição de Ofício de Precatório

05/09/2025, 16:50

Todas as movimentações(225)

Juntada de Certidão

17/03/2026, 20:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:14

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2025, 18:12

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 15:19

Decisão

•23/05/2025, 15:18

29/10/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 04:38

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/10/2025, 14:02

Processo Desarquivado

22/10/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 16:51

Expedição de Ofício de Precatório

05/09/2025, 16:50

Decorrido prazo de DANIELLE RAMOS DA SILVA em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:30

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 20:53

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:35

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 18:08

Decorrido prazo de DANIELLE RAMOS DA SILVA em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:39

Decorrido prazo de DANIELLE RAMOS DA SILVA em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 09:02

Publicado Decisão em 27/05/2025.

28/05/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/05/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 15:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/05/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:19

Conclusos para despacho

22/05/2025, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 14:38

Conclusos para decisão

14/03/2025, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/12/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/12/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:53

Decorrido prazo de DANIELLE RAMOS DA SILVA em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 22:57

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:00

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

06/09/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 18:28

Decorrido prazo de DANIELLE RAMOS DA SILVA em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/05/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 17:22

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 12:27

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:32

Decorrido prazo de DANIELLE RAMOS DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:17

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 13:42

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:46

Decorrido prazo de DANIELLE RAMOS DA SILVA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:58

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 19:02

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 22:39

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 19:18

Decorrido prazo de DANIELLE RAMOS DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:00

Decorrido prazo de Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:00

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:57

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:12

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:34

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:30

Recebidos os autos

26/10/2023, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/10/2023, 14:09

Juntada de elaboração de cálculos

26/10/2023, 14:09

Decorrido prazo de Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:58

Decorrido prazo de DANIELLE RAMOS DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 07:53

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 23:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/09/2023, 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/09/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 13:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:38

Decorrido prazo de Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:38

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/07/2023, 13:57

Processo Desarquivado

31/07/2023, 13:57

Juntada de Certidão

31/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/07/2023, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:31

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 13:12

Decorrido prazo de DANIELLE RAMOS DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:10

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1059436-63.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: DANIELLE RAMOS DA SILVA EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Compulsando os autos, observa-se erro no cálculo apresentado pela parte exequente. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está em discordância com a EC 113/2021 e Resoluçã

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 16:59

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2023, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/05/2023, 14:51

Processo Desarquivado

05/05/2023, 14:51

Juntada de Certidão

05/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/04/2023, 14:59

Juntada de Certidão

17/02/2023, 13:23

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2023, 00:34

Recebidos os autos

16/01/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 18:43

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 11:00

Decorrido prazo de DANIELLE RAMOS DA SILVA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:13

Decorrido prazo de Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 19:34

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 03:47

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 13:48

Juntada de petição

04/11/2022, 14:14

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:13

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 14:13

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 14:13

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 14:13

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 14:13

Juntada de mandado de intimação

04/11/2022, 14:13

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 14:13

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 14:13

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 14:13

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 14:13

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 14:13

Juntada de devolução de mandado

04/11/2022, 14:13

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

04/11/2022, 14:13

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:13

Juntada de acórdão

04/11/2022, 14:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/11/2022, 14:13

Juntada de despacho

04/11/2022, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/08/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 19:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/06/2022, 19:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/06/2022, 14:46

Conclusos para decisão

23/06/2022, 13:45

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2022, 22:12

Decorrido prazo de Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 02:56

Publicado Intimação em 26/05/2022.

27/05/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:22

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 19:40

Decorrido prazo de Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 23:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 10:47

Juntada de Petição de recurso inominado

03/05/2022, 10:42

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 20:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2022, 20:21

Conclusos para decisão

18/02/2022, 14:16

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 09:13

Decorrido prazo de Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 13:54

Decorrido prazo de Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 17:48

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2021, 11:57

Publicado Sentença em 30/11/2021.

30/11/2021, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 21:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/11/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:08

Juntada de Projeto de sentença

26/11/2021, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2021, 17:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/03/2021, 05:24

Decorrido prazo de DANIELLE RAMOS DA SILVA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:48

Decorrido prazo de Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:48

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:48

Juntada de Petição de contestação

09/03/2021, 13:03

Publicado Decisão em 18/02/2021.

18/02/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:41

Declarada incompetência

12/02/2021, 17:41

Conclusos para decisão

29/12/2020, 15:47

Juntada de Certidão

29/12/2020, 15:47

Juntada de Certidão

29/12/2020, 15:47

Juntada de Certidão

29/12/2020, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/12/2020, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

29/12/2020, 15:42

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 15:42

Decisão

•19/05/2025, 14:38

Decisão

•19/11/2024, 17:00

Decisão

•19/11/2024, 17:00

Decisão

•10/05/2024, 16:09

Decisão

•10/05/2024, 16:09

Decisão

•06/02/2024, 13:42

Decisão

•06/02/2024, 13:41

Sentença

•01/12/2023, 17:14

Decisão

•20/09/2023, 19:17

Execução de cumprimento de sentença

•22/07/2023, 16:50

Decisão

•08/05/2023, 16:59

Execução de cumprimento de sentença

•17/04/2023, 14:59

Acórdão

•13/10/2022, 14:22

Todos os documentos(21)

Decisão

•23/05/2025, 15:19

Decisão

•23/05/2025, 15:18

Decisão

•19/05/2025, 14:38

Decisão

•19/11/2024, 17:00

Decisão

•19/11/2024, 17:00

Decisão

•10/05/2024, 16:09

Decisão

•10/05/2024, 16:09

Decisão

•06/02/2024, 13:42

Decisão

•06/02/2024, 13:41

Sentença

•01/12/2023, 17:14

Decisão

•20/09/2023, 19:17

Execução de cumprimento de sentença

•22/07/2023, 16:50

Decisão

•08/05/2023, 16:59

Execução de cumprimento de sentença

•17/04/2023, 14:59

Acórdão

•13/10/2022, 14:22

Despacho

•15/08/2022, 10:55

Decisão

•23/06/2022, 19:55

Outros documentos

•03/05/2022, 10:42

Sentença

•18/04/2022, 20:21

Sentença

•26/11/2021, 17:08

Decisão

•12/02/2021, 17:41