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TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2014

Valor da Causa

R$ 38.583,03

Órgão julgador

Vara Única de Vera

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/06/2023

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(112)