Execução de Título Extrajudicial 0000988-21.2017.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialParceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 93.024,00

Órgão julgador

Vara Única de Novo São Joaquim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Juntada de Certidão

21/10/2025, 18:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2023, 21:58

Recebidos os autos

30/11/2023, 21:58

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 16:12

Transitado em Julgado em 10/08/2023

01/11/2023, 08:22

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS DA COSTA em 10/08/2023 23:59.

14/08/2023, 02:54

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SILVA LOBO em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:09

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS FARIAS em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:24

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS DA COSTA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:24

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 0000988-21.2017.8.11.0106.. EXEQUENTE: LUIS FERNANDO SILVA LOBO EXECUTADO: RICARDO CARLOS DA COSTA, FERNANDO CARLOS DA COSTA, SILVANA DE JESUS FARIAS Trata-se de pedido formulado pelo patrono da parte exequente para que seja realizada a restituição dos valores referentes a todos os gastos processuais no decorrer da demanda. É o breve relatório. Decido. O artigo 3°, inciso VIII, alínea “e” do provimento n. 41/2022 do TJMT/CGJ prevê a possiblidade de restituição de custas pagas indevidamente ou em duplicidade. No caso dos autos, a parte exequente formulou pedido de restituição de todas as despesas processuais, sem qualquer fundamento legal, de modo que da análise dos autos, não vislumbro qualquer pagamento indevido ou em duplicidade. Ademais, a restituição de eventuais custas se dá em autos apartados, por meio de procedimento administrativo próprio, conforme o “Manual para restituição de custas processuais do advogado e das partes”, elaborado pelo Departamento de Controle e Arrecadação – DCA/TJMT. Destarte, ante a inexistência de pagamento indevido ou em duplicidade, bem como ausente qualquer fundamentação legal, o indeferimento do pedido retro é a medida que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de id. 117395115 por inadequação de via eleita, bem como pela ausência de previsão legal para ressarcimento das despesas processuais no presente caso. Não havendo mais requerimentos pendentes de deliberação, arquivem-se com as anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Novo São Joaquim, data lançada no sistema. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 22:40

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 22:40

Conclusos para decisão

13/07/2023, 17:46

Todas as movimentações(247)

Juntada de Certidão

21/10/2025, 18:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2023, 21:58

Recebidos os autos

30/11/2023, 21:58

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 16:12

Transitado em Julgado em 10/08/2023

01/11/2023, 08:22

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS DA COSTA em 10/08/2023 23:59.

14/08/2023, 02:54

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SILVA LOBO em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:09

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS FARIAS em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:24

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS DA COSTA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:24

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 0000988-21.2017.8.11.0106.. EXEQUENTE: LUIS FERNANDO SILVA LOBO EXECUTADO: RICARDO CARLOS DA COSTA, FERNANDO CARLOS DA COSTA, SILVANA DE JESUS FARIAS Trata-se de pedido formulado pelo patrono da parte exequente para que seja realizada a restituição dos valores referentes a todos os gastos processuais no decorrer da demanda. É o breve relatório. Decido. O artigo 3°, inciso VIII, alínea “e” do provimento n. 41/2022 do TJMT/CGJ prevê a possiblidade de restituição de custas pagas indevidamente ou em duplicidade. No caso dos autos, a parte exequente formulou pedido de restituição de todas as despesas processuais, sem qualquer fundamento legal, de modo que da análise dos autos, não vislumbro qualquer pagamento indevido ou em duplicidade. Ademais, a restituição de eventuais custas se dá em autos apartados, por meio de procedimento administrativo próprio, conforme o “Manual para restituição de custas processuais do advogado e das partes”, elaborado pelo Departamento de Controle e Arrecadação – DCA/TJMT. Destarte, ante a inexistência de pagamento indevido ou em duplicidade, bem como ausente qualquer fundamentação legal, o indeferimento do pedido retro é a medida que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de id. 117395115 por inadequação de via eleita, bem como pela ausência de previsão legal para ressarcimento das despesas processuais no presente caso. Não havendo mais requerimentos pendentes de deliberação, arquivem-se com as anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Novo São Joaquim, data lançada no sistema. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 22:40

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 22:40

Conclusos para decisão

13/07/2023, 17:46

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS FARIAS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:41

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS DA COSTA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:40

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS DA COSTA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:40

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS FARIAS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:58

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS DA COSTA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:58

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS DA COSTA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:58

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 17:41

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 0000988-21.2017.8.11.0106.. EXEQUENTE: LUIS FERNANDO SILVA LOBO EXECUTADO: RICARDO CARLOS DA COSTA, FERNANDO CARLOS DA COSTA, SILVANA DE JESUS FARIAS Vistos. Trata-se de AÇÃO de EXECUÇÃO de TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por LUIS FERNANDO SILVA LOBO em face de RICARDO CARLOS DA COSTA e outros. Em Id. n. 115850298 o exequente comunica a quitação do débito exequendo e, assim, pugna pela extinção do feito pelo pa

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 11:29

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:56

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 20:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 14:59

Expedição de Mandado

20/04/2023, 14:57

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 13:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/04/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 0000988-21.2017.8.11.0106.. EXEQUENTE: LUIS FERNANDO SILVA LOBO EXECUTADO: RICARDO CARLOS DA COSTA, FERNANDO CARLOS DA COSTA, SILVANA DE JESUS FARIAS Vistos. Em atenção ao postulado de Id. n. 115467883, DECIDO: I – INDEFIRO o postulado de condenação do executado ao pagamento de multa por litigância de má-fé, ao menos nesse momento, em que não restaram manifestamente comprovadas as hipóteses descritas no art. 8

20/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 17:53

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:59

Juntada de Petição de documento de identificação

18/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 14:40

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS FARIAS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:13

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS DA COSTA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:13

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS DA COSTA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:13

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SILVA LOBO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:13

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 0000988-21.2017.8.11.0106.. EXEQUENTE: LUIS FERNANDO SILVA LOBO EXECUTADO: RICARDO CARLOS DA COSTA, FERNANDO CARLOS DA COSTA, SILVANA DE JESUS FARIAS Vistos. Tendo em vista a manifestação da parte exequente em Id. n. 111020102, somado ao postulado de parcelamento formulado pelo executado em Id. n. 109759497, DECIDO: I – INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, INFORME nos autos se concorda

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 09:34

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 09:34

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 12:55

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, impulsiono o presente processo a fim de intimar a parte exequente para que manifeste acerca do pedido de parcelamento da dívida feito pela parte executada (ID 109759497) no prazo legal. NOVO SÃO JOAQUIM, 23 de fevereiro de 2023. GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO Gestor de Secretaria

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:51

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS FARIAS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:35

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS DA COSTA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:34

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SILVA LOBO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 08:59

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS DA COSTA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:56

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS DA COSTA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:08

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS DA COSTA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:08

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS FARIAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 01:03

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 0000988-21.2017.8.11.0106.. EXEQUENTE: LUIS FERNANDO SILVA LOBO EXECUTADO: RICARDO CARLOS DA COSTA, FERNANDO CARLOS DA COSTA, SILVANA DE JESUS FARIAS Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra sentença proferida nos autos (Id. n. 106627747). Alegou, em síntese, que se trata de execução provisória, cujo julgamento final dos embargos à execução de n. 0000405-02.2018.811.0106 se

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2023, 18:23

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:34

Conclusos para decisão

23/01/2023, 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DESPACHO Processo: 0000988-21.2017.8.11.0106.. EXEQUENTE: LUIS FERNANDO SILVA LOBO EXECUTADO: RICARDO CARLOS DA COSTA, FERNANDO CARLOS DA COSTA, SILVANA DE JESUS FARIAS Vistos. Considerando a oposição de embargos de declaração no Id. 106627747, bem como a possibilidade de eventuais efeitos infringentes, determino a intimação da parte adversa, nos termos do artigo 1.023, §2º, para, querendo, manifestar-se no prazo legal de 05 (c

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 18:16

Conclusos para decisão

13/01/2023, 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2022, 17:05

Publicado Sentença em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 14:47

Julgada improcedente a impugnação à execução de RICARDO CARLOS DA COSTA - CPF: 813.525.301-04 (EXECUTADO)

14/12/2022, 14:47

Conclusos para decisão

02/12/2022, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 16:26

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 11:15

Conclusos para decisão

26/10/2022, 17:13

Devolvidos os autos

26/10/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 19:38

Recebidos os autos

26/09/2022, 16:32

Juntada de certidão da contadoria

26/09/2022, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

23/09/2022, 17:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2022, 17:26

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS DA COSTA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 10:46

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS FARIAS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 10:43

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SILVA LOBO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 10:43

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS DA COSTA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 10:41

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2022, 13:45

Conclusos para decisão

12/05/2022, 17:48

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS FARIAS em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS DA COSTA em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 16:29

Publicado Despacho em 09/02/2022.

09/02/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:55

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:46

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS FARIAS em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 03:06

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS DA COSTA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 03:06

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS DA COSTA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:10

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SILVA LOBO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:42

Publicado Decisão em 04/11/2021.

04/11/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 05:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2021, 17:16

Conclusos para decisão

27/10/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 16:51

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS FARIAS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 03:58

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS DA COSTA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 03:58

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS DA COSTA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 06:00

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SILVA LOBO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 15:09

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 07:45

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2021, 07:45

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS FARIAS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 05:28

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS DA COSTA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 05:28

Conclusos para decisão

27/07/2021, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 04:09

Publicado Decisão em 06/07/2021.

06/07/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2021, 13:32

Conclusos para decisão

01/07/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 18:27

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS DA COSTA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 06:16

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS DA COSTA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 06:16

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS FARIAS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 06:16

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2021, 18:07

Juntada de Petição de diligência

23/06/2021, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2021, 18:05

Juntada de Petição de diligência

23/06/2021, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2021, 18:01

Juntada de Petição de certidão

23/06/2021, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 17:02

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS FARIAS em 16/06/2021 23:59.

18/06/2021, 05:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2021, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2021, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2021, 14:33

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS DA COSTA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 07:52

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SILVA LOBO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 07:52

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS DA COSTA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 07:52

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 18:00

Publicado Decisão em 24/05/2021.

24/05/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2021, 18:05

Conclusos para decisão

06/05/2021, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 13:26

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS DA COSTA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 11:13

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:21

Publicado Decisão em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 03:52

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2021, 03:52

Conclusos para despacho

02/03/2021, 15:39

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS FARIAS em 04/12/2020 23:59.

06/12/2020, 00:24

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS DA COSTA em 04/12/2020 23:59.

06/12/2020, 00:24

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS DA COSTA em 04/12/2020 23:59.

06/12/2020, 00:24

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS FARIAS em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 13:47

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS DA COSTA em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 13:47

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS DA COSTA em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 14:59

Publicado Decisão em 12/11/2020.

12/11/2020, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 08:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:22

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2020, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:29

Expedição de Juntada de Informações.

05/08/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 07:07

Conclusos para decisão

05/08/2020, 07:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/03/2020, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/02/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

02/09/2019, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

24/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

19/07/2018, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2018, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

17/05/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2018, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2018, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/10/2017, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/10/2017, 02:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:03

Documentos

Decisão

•10/11/2020, 08:22

Decisão

•03/03/2021, 03:52

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 19:05

Decisão

•20/05/2021, 18:05

Decisão

•02/07/2021, 13:32

Decisão

•16/08/2021, 07:45

Decisão

•29/10/2021, 17:16

Despacho

•07/02/2022, 18:55

Decisão

•08/06/2022, 13:45

Despacho

•03/11/2022, 11:15

Sentença

•14/12/2022, 14:47

Despacho

•13/01/2023, 18:16

Documento de comprovação

•23/01/2023, 12:59

Sentença

•24/01/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 16:50

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/11/2020, 08:22

Decisão

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•03/03/2021, 03:52

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 19:05

Decisão

•20/05/2021, 18:05

Decisão

•02/07/2021, 13:32

Decisão

•16/08/2021, 07:45

Decisão

•29/10/2021, 17:16

Despacho

•07/02/2022, 18:55

Decisão

•08/06/2022, 13:45

Despacho

•03/11/2022, 11:15

Sentença

•14/12/2022, 14:47

Despacho

•13/01/2023, 18:16

Documento de comprovação

•23/01/2023, 12:59

Sentença

•24/01/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 16:50

Decisão

•07/03/2023, 09:34

Sentença

•24/04/2023, 16:57

Decisão

•17/07/2023, 22:40