Procedimento Comum Cível 1001389-87.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 08:49

Recebidos os autos

27/07/2023, 08:49

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:50

Decorrido prazo de REGIANA RIBEIRO DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:50

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1001389-87.2023.8.11.0010.. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por REGIANA RIBEIRO DOS SANTOS em face de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, partes devidamente qualificadas nos autos. Com a inicial vieram documentos. Antes do recebimento da inicial, a parte requerente pugnou pela desistência da presente ação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Diante do pedido formulado pelo requerente à id. 120136929, a extinção do processo é medida que se impõe. Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta e sem maiores delongas, homologo a desistência da presente ação e, por consequência julgo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, e ainda, após o trânsito em julgado, determino arquivamento do presente feito, com as devidas anotações, comunicações e baixas necessárias no cartório distribuidor. Sem custas e honorários visto que a demanda sequer foi recebida. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

30/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 10:04

Extinto o processo por desistência

29/06/2023, 10:04

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 12:48

Decorrido prazo de REGIANA RIBEIRO DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:25

Todas as movimentações(29)

Juntada de Certidão

11/03/2024, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 08:49

Recebidos os autos

27/07/2023, 08:49

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:50

Decorrido prazo de REGIANA RIBEIRO DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:50

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1001389-87.2023.8.11.0010.. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por REGIANA RIBEIRO DOS SANTOS em face de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, partes devidamente qualificadas nos autos. Com a inicial vieram documentos. Antes do recebimento da inicial, a parte requerente pugnou pela desistência da presente ação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Diante do pedido formulado pelo requerente à id. 120136929, a extinção do processo é medida que se impõe. Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta e sem maiores delongas, homologo a desistência da presente ação e, por consequência julgo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, e ainda, após o trânsito em julgado, determino arquivamento do presente feito, com as devidas anotações, comunicações e baixas necessárias no cartório distribuidor. Sem custas e honorários visto que a demanda sequer foi recebida. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

30/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 10:04

Extinto o processo por desistência

29/06/2023, 10:04

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 12:48

Decorrido prazo de REGIANA RIBEIRO DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:25

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Autos n. 1001389-87.2023.8.11.0010 Vistos etc. Analisando a petição inicial, noto que a requerente pede a inversão liminar do ônus da prova para determinar que a requerida apresente as faturas dos últimos 10 (dez) da UC de sua residência (pedido “e” da exordial). O instituto, no entanto, quando analisado em seu aspecto subjetivo, implica em estabelecer quem deve provar o que e não em qual prova deverá produzir. Nesse sentido, vejamos as l

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:52

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:40

Juntada de Certidão

05/05/2023, 13:40

Juntada de Certidão

05/05/2023, 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2023, 13:39

Juntada de Certidão

05/05/2023, 13:39

Juntada de Certidão

05/05/2023, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/05/2023, 12:16

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2023, 12:16

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 12:16

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 10:04

Despacho

•08/05/2023, 17:52