Execução Fiscal 1004563-07.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 51.122,92

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JUREMA DE LIMA TAVARES

CNPJ

Reu

JUREMA DE LIMA TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2025, 22:11

Recebidos os autos

16/10/2025, 22:11

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:05

Processo Desarquivado

13/08/2025, 01:35

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de JUREMA DE LIMA TAVARES em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de JUREMA DE LIMA TAVARES em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de JUREMA DE LIMA TAVARES em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:52

Decorrido prazo de JUREMA DE LIMA TAVARES em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:52

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 22:55

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2025, 22:11

Recebidos os autos

16/10/2025, 22:11

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

Documentos

Sentença

•28/06/2025, 22:54

Sentença

•28/06/2025, 22:54

13/08/2025, 03:05

Processo Desarquivado

13/08/2025, 01:35

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de JUREMA DE LIMA TAVARES em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de JUREMA DE LIMA TAVARES em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de JUREMA DE LIMA TAVARES em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:52

Decorrido prazo de JUREMA DE LIMA TAVARES em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:52

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 22:55

Extinto o processo por desistência

28/06/2025, 22:54

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 22:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:24

Decorrido prazo de JUREMA DE LIMA TAVARES em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de JUREMA DE LIMA TAVARES em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:22

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 17:46

Processo Desarquivado

14/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:20

Arquivado Provisoriamente

31/03/2025, 18:40

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 03:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:07

Conclusos para decisão

29/11/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:20

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

18/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 16:46

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JUREMA DE LIMA TAVARES em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de JUREMA DE LIMA TAVARES em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Publicado Decisão em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2024, 14:03

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:07

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:14

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 10:05

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 19:02

Decorrido prazo de JUREMA DE LIMA TAVARES em 23/06/2023 23:59.

25/06/2023, 00:23

Publicado Citação em 10/05/2023.

10/05/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 05:28

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 1004563-07.2018.8.11.0002 Valor da causa: R$ 51.122,92 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE

09/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2021, 21:38

Juntada de Petição de diligência

24/03/2021, 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2020, 08:02

Juntada de Petição de diligência

28/10/2020, 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 14:39

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 16:41

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 09:46

Juntada de Petição de certidão

15/01/2019, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2018, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2018, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 16:19

Conclusos para decisão

06/06/2018, 12:21

Distribuído por sorteio

06/06/2018, 12:21

Decisão

•25/03/2025, 03:41

Decisão

•25/03/2025, 03:41

Decisão

•16/10/2024, 16:46

Decisão

•16/10/2024, 16:46

Decisão

•18/03/2024, 14:03

Decisão

•18/03/2024, 14:03

Despacho

•15/09/2023, 15:46

Despacho

•15/06/2018, 16:19