Execução Fiscal 1005075-77.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 95.154,14

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/11/2024, 10:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 17:32

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:32

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

05/04/2024, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:37

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1005075-77.2020.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em desfavor da ESTADO DE MATO GROSSO. O EXCEPTO, por seu turno, embora intimado deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar manifestação. Após, os autos vieram-me em conclusão. É o Breve Relato. Decido. O art

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:16

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/05/2023, 18:16

Todas as movimentações(27)

Juntada de Certidão

10/11/2024, 10:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 17:32

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:32

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:35

Documentos

Decisão

•08/05/2023, 18:16

Despacho

•02/05/2020, 19:14

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

05/04/2024, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:37

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1005075-77.2020.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em desfavor da ESTADO DE MATO GROSSO. O EXCEPTO, por seu turno, embora intimado deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar manifestação. Após, os autos vieram-me em conclusão. É o Breve Relato. Decido. O art

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:16

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/05/2023, 18:16

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 18:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/08/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2020, 19:14

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 11:07

Conclusos para decisão

30/04/2020, 11:07