Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005731-41.2020.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

PEDRO EMILIO MIRANDA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES

OAB/MT 11445·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PEDRO EMILIO MIRANDA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 20:15

Processo Desarquivado

14/05/2026, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 01:13

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 19:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 07:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 16:30

Expedição de Ofício de RPV

03/03/2026, 16:27

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 20:15

Processo Desarquivado

14/05/2026, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 01:14

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 23:24

Decisão

•12/12/2025, 23:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 01:13

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 19:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 07:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 16:30

Expedição de Ofício de RPV

03/03/2026, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO EMILIO MIRANDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de PEDRO EMILIO MIRANDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 23:24

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 23:24

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 23:24

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2025, 23:24

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

10/12/2025, 13:48

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

17/11/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023, 10:52

Decorrido prazo de PEDRO EMILIO MIRANDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:02

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 04:01

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 08:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2023, 15:02

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 09:06

Julgado procedente o pedido

03/10/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 09:06

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:39

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1005731-41.2020.8.11.0045.. REQUERENTE: PEDRO EMILIO MIRANDA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de concessão de benefício assistencial de prestação continuada. Com a inicial, veio a documentação. Dispensada a audiência de conciliação/mediação. Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação. Réplica apresentada. Perícia médica e estudo psicossocial realizados. As

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2023, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:55

Decorrido prazo de PEDRO EMILIO MIRANDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:55

Conclusos para decisão

29/11/2022, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:00

Decorrido prazo de PEDRO EMILIO MIRANDA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:00

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:17

Conclusos para decisão

30/09/2022, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/09/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 06:49

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:06

Conclusos para decisão

10/07/2021, 09:18

Juntada de Petição de ofício

10/07/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:54

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 10:50

Decorrido prazo de LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 06:58

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 10:06

Juntada de Petição de laudo pericial

26/05/2021, 08:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 17:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/01/2021, 14:48

Decorrido prazo de PEDRO EMILIO MIRANDA em 14/12/2020 23:59.

19/12/2020, 05:42

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 17:40

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 02:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/11/2020, 16:09

Conclusos para decisão

31/10/2020, 11:01

Distribuído por sorteio

31/10/2020, 11:01

Cumprimento de sentença

•10/12/2025, 13:48

Comunicações

•13/11/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 17:49

Sentença

•03/10/2023, 09:06

Decisão

•08/05/2023, 17:59

Despacho

•04/10/2022, 16:17

Despacho

•28/09/2022, 06:49

Despacho

•29/04/2022, 16:06

Despacho

•20/11/2020, 16:09

Documento de comprovação

•31/10/2020, 11:01