Execução Fiscal 1035188-33.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 306.815,81

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA

OAB/GO 39111·CPF·Representa: Réu

MICHELLE DE CASTRO CINTRA

OAB/GO 48624·CPF·Representa: Réu

JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA

OAB/GO 40273·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO

OAB/GO 24294·CPF·Representa: Réu

ARINILSON GONCALVES MARIANO

OAB/GO 18478·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LIRIOS DO CAMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/10/2024, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2024, 02:01

Recebidos os autos

30/06/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 07/03/2024

29/04/2024, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:45

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

20/01/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:53

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

14/10/2024, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2024, 02:01

Recebidos os autos

30/06/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 07/03/2024

29/04/2024, 15:05

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:45

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

20/01/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:53

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:49

Processo Desarquivado

27/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 19:40

Arquivado Provisoriamente

24/08/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:19

Processo Desarquivado

24/08/2023, 17:14

Arquivado Provisoriamente

24/08/2023, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:59

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de LIRIOS DO CAMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 07:36

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADA: LIRIOS DO CAMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA PROCESSO N. 1035188-33.2020.8.11.0041 Vistos. Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta por LIRIOS DO CAMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, qualificada nos autos, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, objetivando a extinção da execução, alegando: a) nulidade da citação; b) ilegitimidade passiva e; c) nulidade da CDA

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/05/2023, 18:02

Conclusos para decisão

11/01/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:39

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2021, 13:32

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/09/2021, 08:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

22/09/2021, 11:28

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/09/2021, 18:33

Conclusos para decisão

08/09/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:39

Juntada de Petição de certidão

09/08/2021, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2021, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/01/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:25

Declarada incompetência

03/09/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 17:51

Conclusos para decisão

07/08/2020, 11:10

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 11:10

Decisão

•08/05/2023, 18:02

Decisão

•23/09/2021, 13:32

Decisão

•25/01/2021, 14:06

Decisão

•03/09/2020, 17:51