Execução Fiscal 0000443-78.2018.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2018

Valor da Causa

R$ 141.718,59

Órgão julgador

1ª Vara de Alto Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO DOS SANTOS

OAB/MT 16870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MERCEARIA CENTRAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SIRLEI JOSE DA CRUZ

CPF

Reu

JOAO PAULO SEVERINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/09/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:09

Juntada de Ofício

12/09/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 18:09

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 07:49

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA RUA ONILDO TAVEIRA, 143, (66) 3481-1410 - (66) 3481-1211, VILA AEROPORTO, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78780-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ADALTO QUINTINO DA SILVA PROCESSO n. 0000443-78.2018.8.11.0020 Valor da causa: R$ 141.718,59 ESPÉCIE: [ICMS/Importação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:,

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 08:07

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

17/09/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:09

Juntada de Ofício

12/09/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 08:19

Documentos

Sentença

•04/05/2022, 16:01

Despacho

•24/11/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 18:09

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 07:49

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA RUA ONILDO TAVEIRA, 143, (66) 3481-1410 - (66) 3481-1211, VILA AEROPORTO, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78780-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ADALTO QUINTINO DA SILVA PROCESSO n. 0000443-78.2018.8.11.0020 Valor da causa: R$ 141.718,59 ESPÉCIE: [ICMS/Importação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:,

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2022, 15:26

Recebidos os autos

21/06/2022, 15:26

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 15:26

Transitado em Julgado em 27/05/2022

21/06/2022, 15:23

Decorrido prazo de JOAO PAULO SEVERINO DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:32

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:32

Decorrido prazo de SIRLEI JOSE DA CRUZ em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:32

Decorrido prazo de MERCEARIA CENTRAL LTDA - EPP em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 04:09

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2022, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:18

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 16:23

Decorrido prazo de JOAO PAULO SEVERINO DA SILVA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 06:25

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/02/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 09:02

Desentranhado o documento

04/02/2022, 18:25

Cancelada a movimentação processual

04/02/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2022, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2021, 13:39

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 14:03

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 15:22

Conclusos para despacho

25/10/2021, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 11:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/09/2021.

01/09/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:33

Recebidos os autos

30/08/2021, 14:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/08/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2021, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/08/2021, 01:23

Remessa (Remessa)

29/06/2021, 00:43

Remessa (Remessa)

28/06/2021, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2021, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/06/2021, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2021, 01:50

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/06/2021, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2021, 01:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2021, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2021, 00:48

Remessa (Remessa)

18/11/2020, 01:22

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 00:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2020, 00:17

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/11/2020, 00:09

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2020, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/07/2020, 02:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/07/2020, 01:34

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

31/07/2020, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/07/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/07/2020, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2020, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/03/2020, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/03/2020, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2020, 02:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/03/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2020, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2019, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2019, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2018, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/12/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2018, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2018, 00:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2018, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/02/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

02/02/2018, 01:51

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/02/2018, 01:44