Execução Fiscal 0002252-78.2016.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/07/2016
Valor da Causa
R$ 8.329,09
Órgão julgador
1ª Vara de Campo Verde
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
RENATO PEREIRA DE MORAIS
Terceiro
ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES
OAB/MT 2606
·
CPF
229.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
RENATO PEREIRA DE MORAIS
Terceiro
ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48446529
08/05/2026, 02:11
Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 16:18
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
RENATO PEREIRA DE MORAIS
CPF
044.***.***-77
Mostrar
Reu
ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS
CPF
001.***.***-00
Mostrar
Reu
RENATO PEREIRA DE MORAIS
Reu
ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS
Reu
SUPERMERCADOS BRASIL LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-47
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 13:24
Expedição de Outros documentos
31/03/2026, 13:24
Arquivado Provisoriamente
11/09/2025, 00:10
Juntada de Petição de manifestação
11/09/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos
20/08/2025, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 15:50
Decorrido prazo de SUPERMERCADOS BRASIL LTDA - ME em 23/04/2025 23:59
24/04/2025, 03:20
Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE MORAIS em 23/04/2025 23:59
24/04/2025, 03:20
Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS em 23/04/2025 23:59
24/04/2025, 03:20
Juntada de Petição de petição
29/03/2025, 14:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59
27/03/2025, 02:06
Decorrido prazo de SUPERMERCADOS BRASIL LTDA - ME em 20/03/2025 23:59
21/03/2025, 02:06
Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE MORAIS em 20/03/2025 23:59
21/03/2025, 02:06
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48446529
08/05/2026, 02:11
Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 13:24
Expedição de Outros documentos
31/03/2026, 13:24
Arquivado Provisoriamente
11/09/2025, 00:10
Juntada de Petição de manifestação
11/09/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos
20/08/2025, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 15:50
Decorrido prazo de SUPERMERCADOS BRASIL LTDA - ME em 23/04/2025 23:59
24/04/2025, 03:20
Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE MORAIS em 23/04/2025 23:59
24/04/2025, 03:20
Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS em 23/04/2025 23:59
24/04/2025, 03:20
Juntada de Petição de petição
29/03/2025, 14:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59
27/03/2025, 02:06
Decorrido prazo de SUPERMERCADOS BRASIL LTDA - ME em 20/03/2025 23:59
21/03/2025, 02:06
Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE MORAIS em 20/03/2025 23:59
21/03/2025, 02:06
Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS em 20/03/2025 23:59
21/03/2025, 02:06
Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025, 02:09
Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025, 02:26
Expedição de Outros documentos
24/02/2025, 11:00
Expedição de Outros documentos
21/02/2025, 14:34
Expedição de Outros documentos
21/02/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 14:34
Nomeado curador
21/02/2025, 14:34
Conclusos para despacho
18/09/2024, 12:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59
01/08/2024, 02:09
Decorrido prazo de SUPERMERCADOS BRASIL LTDA - ME em 29/07/2024 23:59
30/07/2024, 02:08
Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS em 29/07/2024 23:59
30/07/2024, 02:08
Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE MORAIS em 29/07/2024 23:59
30/07/2024, 02:08
Juntada de Petição de petição
24/07/2024, 16:01
Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024, 02:31
Expedição de Outros documentos
03/07/2024, 17:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2024, 17:14
Expedição de Outros documentos
03/07/2024, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024, 17:13
Conclusos para decisão
24/04/2024, 13:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 03:34
Juntada de Petição de petição
11/01/2024, 09:02
Expedição de Outros documentos
30/11/2023, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023, 17:54
Ato ordinatório praticado
30/11/2023, 17:53
Decorrido prazo de Alessandro Aparecido de Morais em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:25
Decorrido prazo de SUPERMERCADOS BRASIL LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:25
Decorrido prazo de Renato Pereira de Morais em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:25
Publicado Citação em 10/05/2023.
10/05/2023, 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023, 05:56
Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 0002252-78.2016.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 8.329,09 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO. Endereço: Av. Tenente Alcides D
09/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
08/05/2023, 18:53
Juntada de Petição de petição
28/04/2023, 17:31
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/04/2023, 03:34
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/04/2023, 01:07
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/04/2023, 00:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023, 13:32
Juntada de Petição de diligência
27/03/2023, 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2023, 17:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023, 15:28
Expedição de Mandado
16/03/2023, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023, 17:50
Expedição de Outros documentos
13/03/2023, 17:50
Conclusos para decisão
28/03/2022, 15:43
Recebidos os autos
19/08/2021, 14:09
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2021.
05/08/2021, 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 07:04
Ato ordinatório praticado
03/08/2021, 17:56
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 17:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
26/02/2018, 02:13
Remessa (Remessa)
02/02/2018, 02:27
Expedição de documento (Certidao)
02/02/2018, 02:27
Remessa (Remessa)
02/02/2018, 01:13
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
06/07/2017, 01:07
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
08/06/2017, 02:26
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
07/06/2017, 02:52
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
29/05/2017, 02:00
Movimento Legado (Vindos Diversos)
23/05/2017, 02:12
Expedição de documento (Mandado Expedido)
23/05/2017, 01:19
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/02/2017, 01:20
Remessa (Remessa)
29/08/2016, 01:35
Remessa (Remessa)
23/08/2016, 01:22
Expedição de documento (Certidao)
23/08/2016, 01:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/08/2016, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/08/2016, 01:26
Recebimento (Vindos Gabinete)
31/07/2016, 00:14
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
29/07/2016, 02:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/07/2016, 02:02
Distribuição (Distribuicao do Processo)
26/07/2016, 02:02
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
26/07/2016, 01:40
Documentos
Decisão
•
21/02/2025, 14:34
Decisão
•
21/02/2025, 14:34
Decisão
•
03/07/2024, 17:13
Decisão
•
03/07/2024, 17:13
Decisão
•
13/03/2023, 17:50