Execução Fiscal 0002252-78.2016.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2016

Valor da Causa

R$ 8.329,09

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

RENATO PEREIRA DE MORAIS

Terceiro

ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

RENATO PEREIRA DE MORAIS

Terceiro

ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RENATO PEREIRA DE MORAIS

CPF

Reu

ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS

CPF

Reu

RENATO PEREIRA DE MORAIS

Reu

ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS

Reu

SUPERMERCADOS BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48446529

08/05/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:24

Arquivado Provisoriamente

11/09/2025, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:50

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS BRASIL LTDA - ME em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE MORAIS em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS BRASIL LTDA - ME em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE MORAIS em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:06

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48446529

08/05/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:24

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 14:34

Decisão

•21/02/2025, 14:34

11/09/2025, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:50

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS BRASIL LTDA - ME em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE MORAIS em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS BRASIL LTDA - ME em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE MORAIS em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:06

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:09

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:34

Nomeado curador

21/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS BRASIL LTDA - ME em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE MORAIS em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:01

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:13

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:53

Decorrido prazo de Alessandro Aparecido de Morais em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS BRASIL LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de Renato Pereira de Morais em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:25

Publicado Citação em 10/05/2023.

10/05/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 05:56

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 0002252-78.2016.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 8.329,09 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO. Endereço: Av. Tenente Alcides D

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:31

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/04/2023, 03:34

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/04/2023, 01:07

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/04/2023, 00:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 15:28

Expedição de Mandado

16/03/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 17:50

Conclusos para decisão

28/03/2022, 15:43

Recebidos os autos

19/08/2021, 14:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2021.

05/08/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 07:04

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/02/2018, 02:13

Remessa (Remessa)

02/02/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2018, 02:27

Remessa (Remessa)

02/02/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/07/2017, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/06/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/06/2017, 02:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2017, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2017, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/05/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2017, 01:20

Remessa (Remessa)

29/08/2016, 01:35

Remessa (Remessa)

23/08/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2016, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2016, 01:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/07/2016, 00:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2016, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/07/2016, 02:02

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/07/2016, 01:40

Decisão

•03/07/2024, 17:13

Decisão

•03/07/2024, 17:13

Decisão

•13/03/2023, 17:50