Execução Fiscal 0039210-35.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2012

Valor da Causa

R$ 17.748,30

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA

Terceiro

MASSA FALIDAD TUT TRANSPORTES

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO

CPF

Reu

ALLAN KARDEC SANTOS

CPF

Reu

LEDA ANTUNES GONCALVES

Reu

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:05

Arquivado Provisoriamente

20/06/2023, 08:32

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:53

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:53

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC SANTOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:53

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:52

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0039210-35.2012.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 - Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso em desfavor da empresa TUT TRANSPORTES LTDA e seus sócios corresponsáveis. No curso dos autos a parte exequente peticionou nos autos

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 22:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:36

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:23

Todas as movimentações(60)

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:05

Arquivado Provisoriamente

20/06/2023, 08:32

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:53

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 31/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•08/05/2023, 22:15

Despacho

•29/01/2020, 16:08

01/06/2023, 04:53

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC SANTOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:53

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:52

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0039210-35.2012.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 - Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso em desfavor da empresa TUT TRANSPORTES LTDA e seus sócios corresponsáveis. No curso dos autos a parte exequente peticionou nos autos

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 22:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:36

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 09/03/2022 23:59.

24/05/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:22

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/03/2022, 12:54

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/03/2022, 12:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/03/2022, 12:23

Juntada de entregue (ecarta)

28/02/2022, 21:25

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/02/2022, 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:08

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2020, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

08/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2019, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2019.

10/12/2019, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 19:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 12:16

Conclusos para decisão

05/12/2019, 12:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

27/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/11/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/11/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/11/2012, 00:00

Despacho

•05/12/2019, 12:16