Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0038765-85.2010.8.11.0041 - TJMT

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0038765-85.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

12/06/2017, 13:51

Transitado em Julgado em 12/06/2017

12/06/2017, 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202012/2017

02/05/2017, 12:56

Ato ordinatório praticado (Petição 202012/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

28/04/2017, 18:28

Protocolizada Petição 202012/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2017

28/04/2017, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2017 Petição Nº 83482/2017 - EDcl

27/04/2017, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2017, 19:02

Embargos de Declaração de ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Acolhidos (Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração, emprestando-se-lhes excepcionais efeitos infringentes, para determinar o retorno dos autos, a fim de que o tribunal a quo processe e julgue o agravo de instrumento como entender de direito. Mantenho a liminar anteriormente deferida, a fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário em discussão, até ulterior deliberação do tribunal de origem.) (Publicação prevista para 27/04/2017)

26/04/2017, 13:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

25/04/2017, 17:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com embargos de declaração e impugnação

07/04/2017, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 117549/2017

17/03/2017, 16:40

Ato ordinatório praticado (Petição 117549/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

17/03/2017, 16:24

Protocolizada Petição 117549/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/03/2017

17/03/2017, 15:51

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 06/03/2017

06/03/2017, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

03/03/2017, 18:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2017, 05:35