Execução Fiscal 1013524-82.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

R$ 964.134,56

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO

OAB/MT 10393·CPF·Representa: Réu

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALLARI REZENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI

OAB/MT 19460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EXTRA CAMINHOES LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIA SALEM GONCALVES

CPF

Reu

PERSIO DOMINGOS BRIANTE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/03/2026, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de FLAVIA SALEM GONCALVES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:49

Todas as movimentações(106)

Conclusos para decisão

08/03/2026, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 17:48

Despacho

•18/03/2025, 14:31

14/11/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de FLAVIA SALEM GONCALVES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:49

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:49

Decorrido prazo de FLAVIA SALEM GONCALVES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 06:10

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EXTRA CAMINHOES LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1013524-82.2016.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... A Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, devidamente qualificada e representada, propôs a presente Ação de Execução Fiscal, contra EXTRA EQUIPAMENTOS AGRICOLA LTDA - ME e Outros, alegando, em síntese, que é credora da par

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 21:08

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/05/2023, 21:08

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 15:30

Juntada de comunicação entre instâncias

11/07/2022, 07:01

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 13:25

Conclusos para decisão

30/05/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 23:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 16:55

Decorrido prazo de FLAVIA SALEM GONCALVES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 18:24

Decorrido prazo de FLAVIA SALEM GONCALVES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:54

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:54

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:54

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/04/2021, 16:22

Conclusos para decisão

18/01/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 09:29

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 09:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 09:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/01/2019, 16:11

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

13/12/2018, 11:05

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

13/12/2018, 11:05

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

13/12/2018, 11:05

Juntada de Petição de diligência

13/12/2018, 11:05

Juntada de Petição de diligência

13/12/2018, 11:04

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

13/12/2018, 11:04

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

13/12/2018, 11:04

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

13/12/2018, 11:04

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

13/12/2018, 11:03

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

13/12/2018, 11:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/12/2018, 11:03

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

13/12/2018, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2018, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2018, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2018, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2018, 15:37

Juntada de Petição de diligência

15/10/2018, 15:37

Juntada de Petição de diligência

15/10/2018, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2018, 15:35

Juntada de Petição de diligência

15/10/2018, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2018, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2018, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2018, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2018, 13:48

Expedição de Mandado.

09/10/2018, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 18:25

Conclusos para decisão

08/02/2018, 16:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 14:29

Conclusos para decisão

22/06/2017, 15:32

Juntada de Petição de petição

20/06/2017, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 15:50

Conclusos para decisão

24/05/2017, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2017 23:59:59.

12/05/2017, 01:37

Juntada de Petição de petição

18/04/2017, 17:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2017, 12:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 12:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 10:18

Juntada de correspondência devolvida

10/03/2017, 10:13

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 10:06

Juntada de correspondência devolvida

10/03/2017, 10:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 09:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 09:52

Juntada de correspondência devolvida

10/03/2017, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2017, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2017, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2017, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2016, 11:25

Conclusos para decisão

15/08/2016, 10:54

Distribuído por sorteio

15/08/2016, 10:53

Decisão

•08/05/2023, 21:08

Despacho

•15/02/2023, 21:45

Documento de comprovação

•14/02/2023, 12:45

Documento de comprovação

•14/02/2023, 12:45

Documento de comprovação

•14/02/2023, 12:45

Decisão

•23/04/2021, 16:22

Documento de comprovação

•14/05/2020, 15:57

Decisão

•06/03/2018, 18:25

Decisão

•26/06/2017, 14:29

Despacho

•31/05/2017, 15:50

Despacho

•02/12/2016, 11:25