Execução Fiscal 1031646-07.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 41.399,74

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI

OAB/MT 19460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EXTRA CAMINHÕES LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIA SALEM GONCALVES

CPF

Reu

PERSIO DOMINGOS BRIANTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2026, 17:47

Juntada de Certidão

14/04/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 18:47

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 10:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 15:04

Recebidos os autos

30/06/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:01

Transitado em Julgado em 17/06/2025

30/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:14

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 05:29

Publicado Sentença em 06/05/2025.

06/05/2025, 02:04

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

14/04/2026, 17:47

Juntada de Certidão

14/04/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 18:47

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 08:34

Documentos

Sentença

•02/05/2025, 16:44

Sentença

•02/05/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 10:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 15:04

Recebidos os autos

30/06/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:01

Transitado em Julgado em 17/06/2025

30/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:14

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 05:29

Publicado Sentença em 06/05/2025.

06/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

02/05/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

02/05/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 16:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/05/2025, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2025, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:53

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:57

Decorrido prazo de FLAVIA SALEM GONCALVES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:48

Decorrido prazo de FLAVIA SALEM GONCALVES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/05/2023, 17:05

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EXTRA CAMINHOES LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1031646-07.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Primeiramente, diante do aditamento da CDA nº 2020375704(ID nº 105475174) em 02/12/2022, Julgo e Declaro PARCIALMENTE EXTINTA a presente Execução Fiscal, com relação aos executados FLAVIA SALEM GONÇALVES e PERSIO DOMINGOS BRIANTE, proceden

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 20:22

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 21:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 19:37

Conclusos para decisão

23/11/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

07/11/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 20:14

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 09:05

Conclusos para decisão

03/06/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2021, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2021, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2021, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 05:32

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2021, 16:06

Conclusos para despacho

18/05/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 10:54

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:07

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:07

Decorrido prazo de FLAVIA SALEM GONCALVES em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:07

Publicado Despacho em 18/12/2020.

21/12/2020, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 19:11

Conclusos para decisão

16/07/2020, 17:32

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:49

Decisão

•08/05/2023, 20:22

Decisão

•15/02/2023, 21:59

Documento de comprovação

•14/02/2023, 12:33

Documento de comprovação

•14/02/2023, 12:33

Documento de comprovação

•14/02/2023, 12:33

Decisão

•03/10/2022, 20:14

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 08:27

Decisão

•24/05/2021, 16:06

Despacho

•15/12/2020, 19:11