Execução Fiscal 1032763-38.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 455.863,23

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI

OAB/MT 19460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EXTRA CAMINHOES LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIA SALEM GONCALVES

CPF

Reu

PERSIO DOMINGOS BRIANTE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 23:17

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

01/10/2025, 17:44

Juntada de recibo (sisbajud)

26/09/2025, 18:11

Conclusos para decisão

20/08/2025, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:56

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 23:17

Decisão

•02/10/2025, 23:17

02/10/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 23:17

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

01/10/2025, 17:44

Juntada de recibo (sisbajud)

26/09/2025, 18:11

Conclusos para decisão

20/08/2025, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de FLAVIA SALEM GONCALVES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:49

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:49

Decorrido prazo de FLAVIA SALEM GONCALVES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 06:10

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EXTRA CAMINHOES LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1032763-38.2017.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... A Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, devidamente qualificada e representada, propôs a presente Ação de Execução Fiscal, contra EXTRA EQUIPAMENTOS AGRICOLA LTDA - ME e Outros, alegando, em síntese, que é credora da parte executada, pela

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 20:57

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/05/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 20:57

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2023, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 17:13

Conclusos para decisão

18/04/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 05:20

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2018, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2018, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2018, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 17:59

Conclusos para decisão

23/10/2017, 16:14

Distribuído por sorteio

23/10/2017, 16:14

Despacho

•12/03/2025, 15:04

Despacho

•12/03/2025, 15:04

Decisão

•08/05/2023, 20:57

Despacho

•15/02/2023, 22:04

Documento de comprovação

•14/02/2023, 12:38

Documento de comprovação

•14/02/2023, 12:38

Documento de comprovação

•14/02/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 09:55

Despacho

•25/10/2017, 17:59