Execução Fiscal 1034250-43.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 416.045,72

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI

OAB/MT 19460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EXTRA CAMINHÕES LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIA SALEM GONCALVES

CPF

Reu

PERSIO DOMINGOS BRIANTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/06/2025, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2025, 14:07

Recebidos os autos

05/06/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 21/05/2025

05/06/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:31

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Publicado Sentença em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2025, 12:17

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2024, 12:34

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

27/06/2025, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2025, 14:07

Recebidos os autos

05/06/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 21/05/2025

05/06/2025, 14:03

Documentos

Sentença

•29/03/2025, 12:17

Sentença

•29/03/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:31

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Publicado Sentença em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2025, 12:17

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:04

Publicado Intimação em 23/05/2024.

24/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

24/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2024, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:35

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de FLAVIA SALEM GONCALVES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:48

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:48

Decorrido prazo de FLAVIA SALEM GONCALVES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:43

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EXTRA CAMINHOES LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1034250-43.2017.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Primeiramente, diante do aditamento da CDA nº 2017262209 (ID nº 88847667) em 01/07/2022, Julgo e Declaro PARCIALMENTE EXTINTA a presente Execução Fiscal, com relação aos executados FLAVIA SALEM GONÇALVES e PERSIO DOMINGOS BRIANTE, proceden

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 20:24

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 22:03

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 11:10

Conclusos para decisão

03/06/2022, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 22:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 07:22

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:21

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:20

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 05:10

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 11:44

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 11:44

Decorrido prazo de FLAVIA SALEM GONCALVES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 16:28

Publicado Decisão em 03/05/2021.

03/05/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/04/2021, 13:03

Conclusos para decisão

30/06/2020, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 11:55

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 14:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/04/2019, 18:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 15:58

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2018, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2018, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2018, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 17:05

Conclusos para decisão

08/11/2017, 18:24

Distribuído por sorteio

08/11/2017, 18:24

Decisão

•18/04/2024, 11:12

Decisão

•28/02/2024, 15:35

Decisão

•08/05/2023, 20:24

Decisão

•15/02/2023, 22:03

Documento de comprovação

•14/02/2023, 12:37

Documento de comprovação

•14/02/2023, 12:36

Documento de comprovação

•14/02/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 07:21

Decisão

•29/04/2021, 13:03

Decisão

•14/11/2017, 17:05