Cumprimento de sentença 1005328-26.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.804.306,36

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 08:19

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:57

Juntada de Ofício

15/10/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:47

Juntada de Ofício

15/10/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:41

Juntada de Ofício

15/10/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:32

Juntada de Ofício

15/10/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:26

Juntada de Ofício

15/10/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:18

Todas as movimentações(227)

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 08:19

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:57

Documentos

Despacho

•15/04/2016, 14:46

Despacho

•25/10/2016, 18:01

Juntada de Ofício

15/10/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:47

Juntada de Ofício

15/10/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:41

Juntada de Ofício

15/10/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:32

Juntada de Ofício

15/10/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:26

Juntada de Ofício

15/10/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:18

Juntada de Ofício

15/10/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:11

Juntada de Ofício

15/10/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:03

Juntada de Ofício

15/10/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 16:10

Juntada de Ofício

15/10/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 16:02

Juntada de Ofício

15/10/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 15:52

Juntada de Ofício

15/10/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 15:45

Juntada de Ofício

15/10/2025, 15:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:01

Decorrido prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de SAGRES ENGENHARIA LTDA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:54

Decorrido prazo de SAGRES ENGENHARIA LTDA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:54

Decorrido prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:26

Decorrido prazo de SAGRES ENGENHARIA LTDA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:26

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:17

Conclusos para decisão

05/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:34

Desentranhado o documento

05/11/2024, 14:34

Desentranhado o documento

05/11/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:01

Expedição de Mandado

05/09/2024, 11:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:03

Expedição de Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliação

11/06/2024, 15:01

Decorrido prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Juntada de Mandado

27/05/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 09:54

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:06

Expedição de Ofício

08/05/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2024, 18:14

Expedição de Ofício

18/04/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:58

Juntada de Petição de pedido de penhora

07/02/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 13:18

Expedição de Informações

29/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:06

Conclusos para decisão

26/05/2023, 10:31

Decorrido prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 10:56

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1005328-26.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Autora para manifestação no prazo de 5 dias. Cuiabá, 11 de maio de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:06

Decorrido prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 13:55

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:23

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 1005328-26.2016.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo at

20/04/2023, 00:00

Juntada de Precatório

19/04/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 08:59

Processo Desarquivado

19/04/2023, 08:17

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 17:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:16

Conclusos para decisão

09/02/2023, 17:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2023, 17:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:04

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/01/2023, 16:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1005328-26.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

08/01/2023, 22:09

Juntada de acórdão

27/12/2022, 15:27

Juntada de acórdão

27/12/2022, 15:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/12/2022, 15:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/12/2022, 15:27

Juntada de certidão

27/12/2022, 15:27

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

27/12/2022, 15:27

Juntada de vista ao mp

27/12/2022, 15:27

Juntada de petição

27/12/2022, 15:27

Juntada de despacho

27/12/2022, 15:27

Juntada de certidão

27/12/2022, 15:27

Juntada de intimação de pauta

27/12/2022, 15:27

Juntada de intimação de pauta

27/12/2022, 15:27

Juntada de intimação de pauta

27/12/2022, 15:27

Juntada de intimação de pauta

27/12/2022, 15:27

Juntada de intimação de pauta

27/12/2022, 15:27

Juntada de certidão

27/12/2022, 15:27

Devolvidos os autos

27/12/2022, 15:27

Juntada de acórdão

27/12/2022, 15:27

Juntada de certidão

27/12/2022, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2021, 11:48

Decorrido prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:10

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2021, 17:32

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 11:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/12/2020, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

22/12/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 08:32

Decorrido prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 05/11/2020 23:59.

15/11/2020, 22:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 19/10/2020 23:59.

14/11/2020, 16:49

Decorrido prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 17/09/2020 23:59.

14/11/2020, 11:01

Publicado Intimação em 13/10/2020.

07/11/2020, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 21:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 13:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/11/2020, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 10:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2020, 10:21

Decorrido prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 05/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 16:53

Conclusos para decisão

03/09/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2020, 15:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/09/2020, 11:10

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 08:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2020, 16:44

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2020, 14:35

Conclusos para julgamento

05/08/2020, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 18:10

Publicado Intimação em 29/07/2020.

29/07/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 01:49

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 21:49

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 16:34

Conclusos para decisão

01/06/2020, 14:24

Juntada de Petição de parecer

01/06/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 17:44

Conclusos para decisão

28/02/2020, 08:53

Decorrido prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 03:08

Publicado Intimação em 07/11/2019.

07/11/2019, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 23:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 15:11

Decorrido prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 02:12

Publicado Decisão em 10/10/2019.

10/10/2019, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 02:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2019, 18:10

Conclusos para decisão

07/10/2019, 18:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 18:06

Juntada de Petição de contestação

07/10/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 09:21

Decorrido prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 16:55

Decorrido prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 16:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 02:08

Decorrido prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 00:24

Publicado Intimação em 21/08/2019.

21/08/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2019, 16:01

Conclusos para decisão

23/11/2016, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2016, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2016, 18:01

Conclusos para decisão

28/09/2016, 12:11

Ato ordinatório praticado

28/09/2016, 12:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 25/07/2016 23:59:59.

01/09/2016, 03:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2016, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2016, 14:46

Conclusos para decisão

14/04/2016, 18:51

Distribuído por sorteio

14/04/2016, 18:51

Decisão

•16/08/2019, 16:29

Decisão

•08/10/2019, 18:11

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 15:11

Despacho

•04/05/2020, 17:44

Decisão

•23/07/2020, 12:52

Sentença

•21/08/2020, 14:35

Recurso de sentença

•01/09/2020, 11:10

Manifestação

•01/09/2020, 15:51

Decisão

•07/10/2020, 10:21

Recurso de sentença

•03/11/2020, 16:21

Manifestação

•03/11/2020, 16:21

Recurso de sentença

•22/12/2020, 08:21

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 11:57

Todos os documentos(53)

Despacho

•15/04/2016, 14:46

Despacho

•25/10/2016, 18:01

Decisão

•16/08/2019, 16:29

Decisão

•08/10/2019, 18:11

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 15:11

Despacho

•04/05/2020, 17:44

Decisão

•23/07/2020, 12:52

Sentença

•21/08/2020, 14:35

Recurso de sentença

•01/09/2020, 11:10

Manifestação

•01/09/2020, 15:51

Decisão

•07/10/2020, 10:21

Recurso de sentença

•03/11/2020, 16:21

Manifestação

•03/11/2020, 16:21

Recurso de sentença

•22/12/2020, 08:21

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 11:57

Manifestação

•29/03/2021, 17:32

Documento de comprovação

•29/03/2021, 17:32

Despacho

•24/08/2022, 20:31

Acórdão

•21/10/2022, 14:02

Acórdão

•21/10/2022, 15:29

Acórdão

•21/10/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•08/01/2023, 22:09

Execução de cumprimento de sentença

•30/01/2023, 16:03

Procuração

•30/01/2023, 16:03

Documento de Identificação

•30/01/2023, 16:03

Outros documentos

•30/01/2023, 16:03

Outros documentos

•30/01/2023, 16:03

Outros documentos

•30/01/2023, 16:03

Outros documentos

•30/01/2023, 16:03

Outros documentos

•30/01/2023, 16:03

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•01/02/2023, 16:27

Documento de comprovação

•01/02/2023, 16:27

Decisão

•17/02/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:31

Decisão

•23/04/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:09

Decisão

•24/07/2025, 17:44

Decisão

•24/07/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 08:19