Cumprimento de sentença 8021516-95.2016.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 15.760,00

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

ALINE SALGADO

CPF

Autor

OI S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMONT OI S.A

Terceiro

BRASIL TELECON S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA

OAB/MT 10309·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALINE SALGADO

CPF

Autor

OI S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMONT OI S.A

Terceiro

BRASIL TELECON S.A.

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/11/2024, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:09

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 14:08

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de ALINE SALGADO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:10

Processo correicionado

22/05/2024, 14:02

Juntada de Certidão

22/05/2024, 14:02

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 12:42

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

10/05/2024, 12:42

Processo em correição

09/05/2024, 18:10

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:52

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

19/11/2024, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:09

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 14:08

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 14:08

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 12:42

Sentença

•10/05/2024, 12:42

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de ALINE SALGADO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:10

Processo correicionado

22/05/2024, 14:02

Juntada de Certidão

22/05/2024, 14:02

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 12:42

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

10/05/2024, 12:42

Processo em correição

09/05/2024, 18:10

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/09/2023, 15:07

Processo Desarquivado

19/09/2023, 15:07

Juntada de Certidão

19/09/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2023, 00:23

Recebidos os autos

05/08/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:48

Decorrido prazo de OI S.A. em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 05:26

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 8021516-95.2016.8.11.0001.. EXEQUENTE: ALINE SALGADO EXECUTADA: OI S.A. Trata-se de cumprimento de sentença em face da OI S.A que se delonga desde o primeiro pedido de recuperação judicial da executada. Compulsando os autos, verifico que a exequente formulou por mais de uma vez o pedido de certidão de crédito, apresentando para tanto o valor de R$ 10.289,34 (dez mil, duzentos e oitenta e nove e trinta e q

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 20:07

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 20:07

Conclusos para despacho

05/04/2023, 18:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/04/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 21:49

Decorrido prazo de ALINE SALGADO em 03/11/2022 23:59.

11/11/2022, 19:20

Decorrido prazo de OI S.A. em 03/11/2022 23:59.

11/11/2022, 19:20

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:46

Publicado Despacho em 18/10/2022.

25/10/2022, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

25/10/2022, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

25/10/2022, 22:32

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 20:50

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:37

Mov. [95] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

15/03/2022, 20:57

Mov. [94] - Documento: Juntada de Contraminuta

09/09/2019, 07:36

Mov. [93] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

24/04/2019, 12:33

Mov. [92] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALINE SALGADO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 16/04/19 *Referente ao evento Mero expediente(06/04/19)

16/04/2019, 20:01

Mov. [91] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 16/04/19 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Mero expediente(06/04/19)

16/04/2019, 04:25

Mov. [88] - Mero expediente: Mero expediente

06/04/2019, 05:07

Mov. [89] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALINE SALGADO)

06/04/2019, 05:07

Mov. [90] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

06/04/2019, 05:07

Mov. [86] - Transferência de Conclusão: Transferência de conclusão Despacho para Juiz EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO/Em função de redistribuição

20/03/2019, 08:32

Mov. [87] - Redistribuição: Redistribuído por Vara/(Para o juiz EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO )

20/03/2019, 08:32

Mov. [85] - Conclusão: Conclusos para Despacho

08/01/2019, 13:48

Mov. [84] - Petição: Juntada de Petição de Petição

08/01/2019, 11:06

Mov. [83] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / ALEX NUNES DE FIGUEIREDO para Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / ANGELO JUDAI JUNIOR )

10/11/2017, 11:11

Mov. [82] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALINE SALGADO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 05/10/17 *Referente ao evento Mero expediente(25/09/17)

05/10/2017, 20:01

Mov. [80] - Documento analisado: Documento analisado

03/10/2017, 09:14

Mov. [81] - Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/(Lei 9.099/95)

03/10/2017, 09:14

Mov. [79] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 25/09/17 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Mero expediente(25/09/17)

25/09/2017, 12:41

Mov. [75] - Mero expediente: Mero expediente

25/09/2017, 09:35

Mov. [76] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALINE SALGADO)

25/09/2017, 09:35

Mov. [77] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

25/09/2017, 09:35

Mov. [78] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo

25/09/2017, 09:35

Mov. [74] - Conclusão: Conclusos para Decisão após Audiência/Juiz(íza) Auxiliar ALEX NUNES DE FIGUEIREDO

22/09/2017, 13:36

Mov. [73] - Petição: Juntada de Petição de Petição

22/09/2017, 13:07

Mov. [72] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALINE SALGADO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 18/09/17 *Referente ao evento Mero expediente(06/09/17)

18/09/2017, 20:02

Mov. [71] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALINE SALGADO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 14/09/17 *Referente ao evento Transitado em Julgado(04/09/17)

14/09/2017, 20:02

Mov. [70] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALINE SALGADO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 14/09/17 *Referente ao evento Transitado em Julgado(04/09/17)

14/09/2017, 20:02

Mov. [69] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 12/09/17 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Mero expediente(06/09/17)

12/09/2017, 13:14

Mov. [67] - Documento analisado: Documento analisado

12/09/2017, 07:21

Mov. [68] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ INTIMAÇÃO DA AUTORA P/ AUDIÊNCIA POR OFICIAL.

12/09/2017, 07:21

Mov. [66] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 11/09/17 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Transitado em Julgado(04/09/17)

11/09/2017, 11:57

Mov. [65] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 11/09/17 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Transitado em Julgado(04/09/17)

11/09/2017, 11:55

Mov. [64] - Petição: Juntada de Petição de Petição

11/09/2017, 10:16

Mov. [60] - Mero expediente: Mero expediente

06/09/2017, 13:58

Mov. [61] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALINE SALGADO)

06/09/2017, 13:58

Mov. [62] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

06/09/2017, 13:58

Mov. [63] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir decisão

06/09/2017, 13:58

Mov. [55] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado

04/09/2017, 11:12

Mov. [56] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Auxiliar ALEX NUNES DE FIGUEIREDO

04/09/2017, 11:12

Mov. [57] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

04/09/2017, 11:12

Mov. [58] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALINE SALGADO)

04/09/2017, 11:12

Mov. [59] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

04/09/2017, 11:12

Mov. [54] - Provimento em Parte: Conhecido o recurso de ALINE SALGADO e provido em parte

21/08/2017, 09:20

Mov. [53] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALINE SALGADO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 07/08/17 *Referente ao evento Mero expediente(26/07/17)

07/08/2017, 20:02

Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 01/08/17 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Mero expediente(26/07/17)

01/08/2017, 12:16

Mov. [51] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 28/07/17 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Mero expediente(26/07/17)

28/07/2017, 11:44

Mov. [47] - Mero expediente: Mero expediente

26/07/2017, 14:25

Mov. [48] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 17 de Agosto de 2017 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 17 de Agosto de 2017)

26/07/2017, 14:25

Mov. [49] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALINE SALGADO)

26/07/2017, 14:25

Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

26/07/2017, 14:25

Mov. [46] - Conclusão: Conclusos para Despacho de Relator

16/01/2017, 12:39

Mov. [45] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALINE SALGADO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 03/11/16 *Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial(18/10/16)

31/10/2016, 21:02

Mov. [44] - Petição: Juntada de Petição de Petição

20/10/2016, 08:03

Mov. [43] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 19/10/16 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial(18/10/16)

19/10/2016, 13:48

Mov. [42] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 19/10/16 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial(18/10/16)

19/10/2016, 13:26

Mov. [39] - Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2016, 10:51

Mov. [40] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALINE SALGADO)

18/10/2016, 10:51

Mov. [41] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

18/10/2016, 10:51

Mov. [38] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

17/10/2016, 13:57

Mov. [37] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALINE SALGADO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 14/10/16 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(04/10/16)

14/10/2016, 20:02

Mov. [36] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

13/10/2016, 13:25

Mov. [35] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 215163720168110001

13/10/2016, 13:25

Mov. [34] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para Turma Recursal Única / Relator: MARCELO SEBASTIAO PRADO DE MORAES

11/10/2016, 13:58

Mov. [33] - Documento analisado: Documento analisado

11/10/2016, 13:58

Mov. [32] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de OI S/A/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(23/09/16)

10/10/2016, 19:59

Mov. [31] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

05/10/2016, 06:42

Mov. [29] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Certifico que o recurso interposto, bem como seu preparo mov.28, encontra-se tempestivos. Procedo à intimação da parte recorrida para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 42,§2.º da lei 9099/95.

04/10/2016, 09:14

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALINE SALGADO)

04/10/2016, 09:14

Mov. [28] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado

04/10/2016, 06:57

Mov. [27] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 28/09/16 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Certidão expedido(a)(23/09/16)

28/09/2016, 13:19

Mov. [26] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 26/09/16 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(14/09/16)

26/09/2016, 05:45

Mov. [24] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Certifico que o recurso interposto na mov. 23 encontra-se dentro do prazo legal e consta solicitação de justiça gratuita. Autorizado pelo provimento 55/2007-CGJ c/c art. 162, § 4°, do CPC, passo a impulsionar estes autos para intimar a parte Recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

23/09/2016, 10:03

Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

23/09/2016, 10:03

Mov. [23] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado

22/09/2016, 13:20

Mov. [22] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Carlos Rossato da Silva Avila) em 22/09/16 * Representante da parte ALINE SALGADO, Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(14/09/16)

22/09/2016, 13:05

Mov. [21] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar trânsito julgado

14/09/2016, 11:52

Mov. [18] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação

14/09/2016, 11:52

Mov. [19] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALINE SALGADO)

14/09/2016, 11:52

Mov. [20] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

14/09/2016, 11:52

Mov. [16] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação - Oriundo Juiz Leigo

31/08/2016, 14:59

Mov. [14] - Conclusão: Conclusos para Sentença

30/05/2016, 10:22

Mov. [15] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Auxiliar ALEX NUNES DE FIGUEIREDO

30/05/2016, 10:22

Mov. [13] - Petição: Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação

30/05/2016, 07:25

Mov. [12] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

25/05/2016, 07:19

Mov. [10] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

23/05/2016, 07:28

Mov. [11] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo

23/05/2016, 07:28

Mov. [9] - Petição: Juntada de Petição de Petição

20/05/2016, 13:09

Mov. [8] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA habilitado automaticamente no processo para a parte: OI S/A

15/03/2016, 05:42

Mov. [7] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/03/2016, 05:42

Mov. [6] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ OI S/A expedida em 03/03/16 OBS: Leitura on-line por: OI S/A

04/03/2016, 07:47

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB10309NMT

03/03/2016, 13:26

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá

03/03/2016, 13:26

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 23 de Maio de 2016 às 11:40)

03/03/2016, 13:26

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ALINE SALGADO) em 03/03/16 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(03/03/16)

03/03/2016, 13:26

Mov. [5] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para OI S/A

03/03/2016, 13:26

Decisão

•08/05/2023, 20:07

Outros documentos

•30/03/2023, 17:53

Despacho

•13/03/2023, 21:49

Despacho

•15/10/2022, 20:50

Decisão

•06/04/2019, 05:07

Decisão

•25/09/2017, 09:35

Decisão

•06/09/2017, 13:58

Despacho

•26/07/2017, 14:25

Despacho

•18/10/2016, 10:51

Sentença

•14/09/2016, 11:52