Execução Fiscal 0000498-13.2016.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 6.750,96

Órgão julgador

Vara Única de Juscimeira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SUPERMERCADO DTM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:58

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 19:10

Recebidos os autos

07/08/2023, 19:10

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 19:10

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 19:10

Processo Desarquivado

07/08/2023, 19:09

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 10:25

Extinto o processo por desistência

21/07/2023, 18:05

Conclusos para decisão

21/07/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:31

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:58

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 19:10

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 18:05

Decisão

•17/07/2023, 14:43

07/08/2023, 19:10

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 19:10

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 19:10

Processo Desarquivado

07/08/2023, 19:09

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 10:25

Extinto o processo por desistência

21/07/2023, 18:05

Conclusos para decisão

21/07/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:27

Conclusos para decisão

05/07/2023, 01:54

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de CAIO VALENCA DE SOUSA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de CAIO FELIPE CAMINHA DE ALBUQUERQUE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:05

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 0000498-13.2016.8.11.0048.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUPERMERCADO DTM LTDA - ME Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Com relação ao pedido de expedição de ofício à Receita Federal (id. 87418757), consigno que o CNJ e a Corregedoria de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, impõem limites ao envio de ofícios aos diversos órgãos oficiais detentores de informações sobre patrimônios pessoais, determin

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2023, 17:20

Conclusos para decisão

03/03/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:50

Conclusos para decisão

20/05/2022, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 14:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2022.

25/01/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:17

Recebidos os autos

14/01/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 23:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2021, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/12/2021, 02:27

Juntada (Juntada)

22/10/2021, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/10/2021, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/10/2021, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/10/2021, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/10/2021, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/09/2021, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2021, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/09/2021, 01:36

Remessa (Remessa)

17/09/2019, 02:44

Remessa (Remessa)

16/09/2019, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2019, 02:42

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/07/2019, 02:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/07/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2019, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2019, 01:05

Remessa (Remessa)

15/04/2019, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/04/2019, 02:14

Remessa (Remessa)

10/04/2019, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/04/2019, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2019, 01:40

Remessa (Remessa)

29/03/2019, 01:22

Remessa (Remessa)

28/03/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/02/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/02/2019, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2019, 00:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/01/2019, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/01/2019, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/09/2018, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2018, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/03/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2018, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/02/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2017, 01:03

Remessa (Remessa)

28/09/2017, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2017, 02:12

Remessa (Remessa)

28/09/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/12/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2016, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2016, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2016, 02:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/06/2016, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2016, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/06/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2016, 01:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/06/2016, 00:49

Decisão

•03/03/2023, 17:20

Despacho

•23/05/2022, 14:50