Execução Fiscal 0001205-34.2004.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2004

Valor da Causa

R$ 42.148,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLON CESAR SILVA MORAES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

STYLUS COUROS E ARTEFATOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDETE REGINA DALLA BARBA ANDRADE

CPF

Reu

NEREU CARLOS PARMIGIANI

CPF

Reu

SERGIO PEDRO BALESTRIN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 12:47

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 00:46

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de NEREU CARLOS PARMIGIANI em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:14

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: STYLUS COUROS E ARTEFATOS LTDA - ME, CLAUDETE REGINA DALLA BARBA ANDRADE, NEREU CARLOS PARMIGIANI, SERGIO PEDRO BALESTRIN Processo nº 0001205-34.2004.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de STYLUS COUROS E ARTEFATOS LTDA - ME e outros (3), na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e,

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 08:36

Conclusos para decisão

04/05/2023, 21:42

Todas as movimentações(417)

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 12:47

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 00:46

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 00:46

Documentos

Sentença

•09/05/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de NEREU CARLOS PARMIGIANI em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:14

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: STYLUS COUROS E ARTEFATOS LTDA - ME, CLAUDETE REGINA DALLA BARBA ANDRADE, NEREU CARLOS PARMIGIANI, SERGIO PEDRO BALESTRIN Processo nº 0001205-34.2004.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de STYLUS COUROS E ARTEFATOS LTDA - ME e outros (3), na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e,

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 08:36

Conclusos para decisão

04/05/2023, 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 02:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2022, 10:37

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 12:00

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 15:56

Juntada de Petição de intimação

27/10/2022, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:34

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2021, 08:20

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 04:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 05:00

Publicado Despacho em 30/06/2021.

30/06/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 05:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 13:57

Conclusos para despacho

17/05/2021, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:09

Recebidos os autos

14/04/2021, 09:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/03/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

01/11/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:07

Requisição de Informações (Intimacao)

26/01/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 00:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2017, 01:06

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

04/12/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/06/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/06/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/11/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2016, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

08/10/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

08/10/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

08/10/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/04/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2012, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/03/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/01/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/01/2012, 02:46

Juntada (Juntada de Oficio)

06/01/2012, 02:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/01/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/01/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

21/12/2011, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/07/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/07/2011, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

13/07/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/07/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2011, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2011, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/05/2011, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/05/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2011, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/04/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2011, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/04/2011, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/03/2011, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/03/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2010, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/12/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/08/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2009, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/08/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/03/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2009, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/02/2009, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

12/02/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

04/02/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/01/2009, 01:57

Juntada (Juntada de Oficio)

30/01/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

30/01/2009, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/01/2009, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2009, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

30/01/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

27/01/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/01/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/12/2008, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2008, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/12/2008, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/12/2008, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/12/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2008, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2008, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/12/2008, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/12/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2008, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/11/2008, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/11/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/11/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2008, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/11/2008, 02:37

Expedição de documento (Alvara Expedido)

25/11/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2008, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2008, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2008, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/11/2008, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2008, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/11/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2008, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/11/2008, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/11/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2008, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

19/11/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

19/11/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2008, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2008, 01:07

Despacho (Despacho)

07/11/2008, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2008, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/08/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2008, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

16/07/2008, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2008, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/06/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2008, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

11/06/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/05/2008, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/05/2008, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2008, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/03/2008, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/03/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/03/2008, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2008, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

11/03/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

11/03/2008, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/03/2008, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/03/2008, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2008, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/02/2008, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2007, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2007, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2007, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2007, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2007, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

04/09/2007, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2007, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/08/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/08/2007, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/08/2007, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/08/2007, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/08/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2007, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

26/07/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

24/07/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2007, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/07/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2007, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2007, 01:22

Despacho (Despacho)

18/07/2007, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2007, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2007, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

05/07/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/06/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/06/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2007, 03:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2007, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2007, 01:31

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

25/04/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2007, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

11/04/2007, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/04/2007, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/03/2007, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2007, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2007, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/03/2007, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/03/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/02/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2007, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

15/02/2007, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/02/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

13/02/2007, 02:05

Despacho (Despacho)

13/02/2007, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2007, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/02/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2007, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

12/02/2007, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/02/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2007, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

06/02/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

02/02/2007, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/01/2007, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

31/01/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/01/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2007, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2007, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/01/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/12/2006, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2006, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

13/12/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

11/12/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

07/12/2006, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2006, 01:00

Movimento Legado (Andamento)

07/12/2006, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

05/12/2006, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2006, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

29/11/2006, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2006, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/11/2006, 00:53

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/11/2006, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/11/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2006, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

06/11/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

04/11/2006, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/07/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2006, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2006, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2006, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2006, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2006, 01:42

Despacho (Despacho)

29/05/2006, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2006, 00:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/05/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2006, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2006, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2006, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2006, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/05/2006, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2006, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2006, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2006, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

19/04/2006, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

07/04/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/03/2006, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/03/2006, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/03/2006, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/03/2006, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2006, 01:11

Despacho (Despacho)

09/03/2006, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2006, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2006, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2006, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/02/2006, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

14/02/2006, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

18/01/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2006, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2006, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/12/2005, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

20/12/2005, 02:41

Juntada (Juntada)

20/12/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

05/12/2005, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/11/2005, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/11/2005, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/11/2005, 01:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/11/2005, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2005, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2005, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2005, 02:41

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

27/10/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/09/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2005, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2005, 01:53

Despacho (Despacho)

15/09/2005, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2005, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/09/2005, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2005, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2005, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2005, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2005, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/08/2005, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/08/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2005, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2005, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

25/01/2005, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

25/01/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2005, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2005, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/01/2005, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/01/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/01/2005, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/01/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2004, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2004, 00:19

Movimento Legado (Devolvido)

29/11/2004, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2004, 01:13

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/11/2004, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2004, 01:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/09/2004, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/09/2004, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/09/2004, 02:34

Movimento Legado (Devolvido)

13/09/2004, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2004, 02:08

Despacho (Despacho)

10/09/2004, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2004, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2004, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/08/2004, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/07/2004, 01:36

Juntada (Juntada)

09/07/2004, 01:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/07/2004, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/06/2004, 01:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/06/2004, 01:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/06/2004, 01:27

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/06/2004, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/06/2004, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

09/06/2004, 01:43

Movimento Legado (Devolvido)

09/06/2004, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2004, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2004, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/2004, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/05/2004, 01:15

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 18:09

Decisão

•31/08/2021, 08:20

Documento de comprovação

•05/07/2021, 05:00

Despacho

•28/06/2021, 13:57