Execução Fiscal 0001854-15.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2015

Valor da Causa

R$ 25.393,18

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DAYAN DA LUZ BARROS

OAB/MT 11407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CASA DO CORTA PAU COMERCIO DE IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCAS MARIANO NETO

CPF

Reu

SILDA DE ABREU ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 11:53

Juntada de Certidão

27/02/2025, 13:23

Juntada de Certidão

27/02/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:10

Decorrido prazo de CASA DO CORTA PAU COMERCIO DE IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:12

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

25/10/2024, 12:33

Recebidos os autos

25/10/2024, 12:33

Realizado cálculo de custas

25/10/2024, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/01/2024, 11:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2024, 11:51

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 11:53

Juntada de Certidão

27/02/2025, 13:23

Juntada de Certidão

27/02/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:10

Documentos

Sentença

•13/10/2022, 18:17

Decorrido prazo de CASA DO CORTA PAU COMERCIO DE IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:12

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

25/10/2024, 12:33

Recebidos os autos

25/10/2024, 12:33

Realizado cálculo de custas

25/10/2024, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/01/2024, 11:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:50

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de CASA DO CORTA PAU COMERCIO DE IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 21:32

Decorrido prazo de CASA DO CORTA PAU COMERCIO DE IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:32

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0001854-15.2015.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 09:19

Juntada de certidão da contadoria

09/05/2023, 08:39

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

03/04/2023, 15:09

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:09

Realizado cálculo de custas

03/04/2023, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/03/2023, 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2023, 16:41

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2022, 18:53

Recebidos os autos

06/12/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 12:48

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 14:33

Transitado em Julgado em 11/11/2022

11/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de SILDA DE ABREU ALMEIDA em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de LUCAS MARIANO NETO em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de CASA DO CORTA PAU COMERCIO DE IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:33

Publicado Sentença em 17/10/2022.

21/10/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:17

Julgado procedente o pedido

13/10/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 12:10

Processo Desarquivado

07/10/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 16:29

Arquivado Provisoriamente

17/01/2022, 13:10

Recebidos os autos

17/01/2022, 13:10

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 02:43

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:16

Remessa (Remessa)

22/09/2021, 00:31

Remessa (Remessa)

22/09/2021, 00:10

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/09/2021, 01:52

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/09/2021, 02:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Arquivado Provisoriamente

15/01/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

15/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2019, 01:15

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2019, 01:36

Provisório (Suspensao do Processo)

06/09/2019, 01:37

Provisório (Suspensao do Processo)

21/08/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/08/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2019, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2019, 01:14

Provisório (Suspensao do Processo)

15/03/2019, 01:11

Provisório (Suspensao do Processo)

14/12/2018, 01:52

Provisório (Suspensao do Processo)

05/12/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/10/2018, 02:24

Redistribuição (Redistribuicao)

24/10/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

24/10/2018, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:04

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/08/2018, 01:11

Provisório (Suspensao do Processo)

18/05/2018, 02:39

Provisório (Suspensao do Processo)

18/05/2018, 02:02

Provisório (Suspensao do Processo)

17/04/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2017, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

07/08/2017, 02:36

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/08/2017, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2017, 02:01

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/04/2017, 00:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/01/2017, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2016, 02:44

Provisório (Suspensao do Processo)

08/11/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2016, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/07/2016, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2016, 02:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/07/2016, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2015, 02:35

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/06/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/05/2015, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2015, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2015, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

09/04/2015, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2015, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2015, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2015, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2015, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/03/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/03/2015, 02:18