Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002608-35.2019.8.11.0062 - TJMT | JusConsulta

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Crime / Contravenção contra Criança / AdolescenteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MARIA GISLENE P. PORTO

Autor

PAULO ALVES ALENCAR

Autor

ITEI S. DALTRO

Autor

Advogados / Representantes

MÁRCIO JOSÉ NEGRÃO MARCELO

OAB/MT 14599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MARIA GISLENE P. PORTO

Autor

PAULO ALVES ALENCAR

Autor

ITEI S. DALTRO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARIA GISLENE P. PORTO

Terceiro

PAULO ALVES ALENCAR

Terceiro

ITEI S. DALTRO

Terceiro

PAULA DALMORO DE ARRUDA ARAUJO

Terceiro

JOSIANE SANTOS JORDON

Terceiro

RODRIGO BENDLER SANTOS DA SILVA

Terceiro

PAULO ROBERTO JORDON

Reu

PAULO ROBERTO JORDON

CPF

Reu

PAULA DALMORO DE ARRUDA ARAUJO

Reu

JOSIANE SANTOS JORDON

Reu

RODRIGO BENDLER SANTOS DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 19:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JORDON em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de Márcio José Negrão Marcelo em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/05/2023, 19:38

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ Processo nº 0002608-35.2019.8.11.0062 Natureza: Crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente Acusado: PAULO ROBERTO JORDAN Infração: Artigo 236 da Lei 8.069/1990 VISTOS ETC O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com base no incluso procedimento inquisitorial, ofereceu denúncia em face de PAULO ROBERTO JORDAN, devidamente qualificado, por violar a norma penal incriminadora prevista no artigo 236

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 09:39

Recebidos os autos

08/05/2023, 16:57

Juntada de Projeto de sentença

08/05/2023, 16:57

Julgado improcedente o pedido

08/05/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 12:40

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 19:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JORDON em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de Márcio José Negrão Marcelo em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 16:57

Decisão

•26/07/2022, 15:12

11/05/2023, 19:38

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ Processo nº 0002608-35.2019.8.11.0062 Natureza: Crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente Acusado: PAULO ROBERTO JORDAN Infração: Artigo 236 da Lei 8.069/1990 VISTOS ETC O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com base no incluso procedimento inquisitorial, ofereceu denúncia em face de PAULO ROBERTO JORDAN, devidamente qualificado, por violar a norma penal incriminadora prevista no artigo 236

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 09:39

Recebidos os autos

08/05/2023, 16:57

Juntada de Projeto de sentença

08/05/2023, 16:57

Julgado improcedente o pedido

08/05/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 12:40

Decorrido prazo de Márcio José Negrão Marcelo em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 17:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JORDON em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 17:21

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:09

Juntada de Petição de parecer

02/08/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 08:05

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/07/2022, 07:59

Recebidos os autos

26/07/2022, 15:12

Recebida a denúncia contra PAULO ROBERTO JORDON - CPF: 843.904.252-34 (DENUNCIADO)

26/07/2022, 15:12

Decorrido prazo de PAULA DALMORO DE ARRUDA ARAÚJO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 14:30

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ.

25/07/2022, 16:11

Decorrido prazo de JOSIANE SANTOS JORDON em 15/07/2022 23:59.

18/07/2022, 07:04

Juntada de Petição de diligência

14/07/2022, 20:10

Conclusos para despacho

14/07/2022, 18:41

Juntada de Petição de diligência

14/07/2022, 15:06

Juntada de Petição de diligência

14/07/2022, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 16:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JORDON em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 15:42

Decorrido prazo de Márcio José Negrão Marcelo em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 14:47

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 11:50

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 11:55

Juntada de Petição de diligência

06/07/2022, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2022, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 19:21

Juntada de Petição de diligência

29/06/2022, 19:21

Decorrido prazo de Márcio José Negrão Marcelo em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 12:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JORDON em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 12:08

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 15:30

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 15:21

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 14:57

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 14:31

Juntada de Petição de parecer

21/06/2022, 17:29

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:05

Recebidos os autos

13/06/2022, 16:19

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/07/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ.

13/06/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:28

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:48

Juntada de Petição de parecer

10/02/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:52

Juntada de Petição de contestação

31/01/2022, 20:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JORDON em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 11:40

Decorrido prazo de Márcio José Negrão Marcelo em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 11:40

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2021, 13:25

Juntada de Petição de diligência

03/10/2021, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 17:39

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 16:57

Recebidos os autos

07/07/2021, 18:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 00:38

Juntada de Petição de expediente

29/06/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 21:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/05/2021, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/05/2021, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/03/2021, 02:24

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

12/03/2021, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/07/2020, 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/03/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2020, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/03/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:27

Movimento Legado (Cota do MP)

06/11/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:33

Movimento Legado (Estudo Social)

09/10/2019, 01:32

Movimento Legado (Cota do MP)

02/10/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:16

Juntada (Juntada)

02/09/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/07/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 00:59

Movimento Legado (Estudo Social)

22/05/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/05/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/05/2019, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/05/2019, 02:17

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/05/2019, 02:02

Audiência (Audiencia Designada)

09/05/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2019, 01:39

Despacho

•13/06/2022, 15:28