Execução Fiscal 0002919-87.2015.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 12.004,64

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BALSANUFO DE ASSIS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FATIMA LICIMAR DA SILVA

CPF

Reu

EURIPEDES BALSANUFO DE ASSIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2023, 12:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:36

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 15/05/2023

26/05/2023, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 16:38

Decorrido prazo de EURIPEDES BALSANUFO DE ASSIS em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de FATIMA LICIMAR DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de BALSANUFO DE ASSIS & CIA LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 17:05

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002919-87.2015.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BALSANUFO DE ASSIS & CIA LTDA - ME, FATIMA LICIMAR DA SILVA, EURIPEDES BALSANUFO DE ASSIS Vistos, etc. Considerando o pagamento da obrigação, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução de mérito. Sem custas. Considerando que a parte exequente desistiu do prazo recursal, certifique-se o trâns

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 06:02

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 06:02

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

07/07/2023, 12:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:36

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 15/05/2023

26/05/2023, 17:31

Documentos

Sentença

•09/05/2023, 06:02

Decisão

•28/02/2023, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 16:38

Decorrido prazo de EURIPEDES BALSANUFO DE ASSIS em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de FATIMA LICIMAR DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de BALSANUFO DE ASSIS & CIA LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 17:05

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002919-87.2015.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BALSANUFO DE ASSIS & CIA LTDA - ME, FATIMA LICIMAR DA SILVA, EURIPEDES BALSANUFO DE ASSIS Vistos, etc. Considerando o pagamento da obrigação, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução de mérito. Sem custas. Considerando que a parte exequente desistiu do prazo recursal, certifique-se o trâns

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 06:02

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 06:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 06:02

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 06:59

Conclusos para decisão

28/06/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:36

Conclusos para decisão

20/04/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:45

Conclusos para decisão

12/04/2021, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 03:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

02/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 02:29

Recebidos os autos

28/01/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:33

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2020, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2020, 01:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/01/2020, 01:07

Indisponibilidade de bens (Decisao->Determinacao->Indisponibilidade de bens)

21/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2019, 01:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/11/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/01/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 00:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/04/2018, 00:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/04/2018, 01:45

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/10/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/10/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2017, 01:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/05/2017, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/05/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2016, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2016, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2016, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/02/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2016, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/01/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/01/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/01/2016, 01:16

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/01/2016, 01:12

Despacho

•06/05/2022, 16:36

Decisão

•07/12/2021, 01:45