Execução Fiscal 0013355-24.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 617.666,45

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO TAUIL ADOLFO

OAB/MT 8208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JEAN TAVARES DA LUZ

CPF

Reu

ANTONIO SOARES DA LUZ

CPF

Reu

A SOARES DA LUZ E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de A SOARES DA LUZ E CIA LTDA - EPP em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/10/2025, 09:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 09:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2025, 16:22

Recebidos os autos

01/10/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:43

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 18:23

Determinado o arquivamento

12/09/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 18:22

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de A SOARES DA LUZ E CIA LTDA - EPP em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/10/2025, 09:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 18:22

Decisão

•12/09/2025, 18:22

03/10/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 09:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2025, 16:22

Recebidos os autos

01/10/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:43

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 18:23

Determinado o arquivamento

12/09/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 18:22

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:13

Decorrido prazo de A SOARES DA LUZ E CIA LTDA - EPP em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:12

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 13:40

Decorrido prazo de A SOARES DA LUZ E CIA LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:26

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 15:50

Recebidos os autos

08/11/2024, 15:07

Juntada de certidão da contadoria

08/11/2024, 15:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão da contadoria

08/11/2024, 14:38

Desentranhado o documento

08/11/2024, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/11/2024, 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2024, 14:35

Recebidos os autos

08/11/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de A SOARES DA LUZ E CIA LTDA - EPP em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:07

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/08/2024, 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/08/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:14

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/05/2023, 09:02

Processo Desarquivado

25/05/2023, 09:02

Juntada de Certidão

25/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:06

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0013355-24.2019.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 06:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 06:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

31/03/2023, 16:25

Recebidos os autos

31/03/2023, 16:25

Realizado cálculo de custas

31/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/03/2023, 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2023, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2022, 19:09

Recebidos os autos

05/09/2022, 19:09

Arquivado Definitivamente

06/08/2022, 09:42

Transitado em Julgado em 25/03/2021

06/08/2022, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 14:02

Decorrido prazo de JEAN TAVARES DA LUZ em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 18:05

Decorrido prazo de A SOARES DA LUZ E CIA LTDA - EPP em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 18:05

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA LUZ em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 18:04

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 16:46

Recebidos os autos

05/07/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/10/2021, 13:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2021, 01:01

Remessa (Remessa)

18/01/2021, 00:44

Remessa (Remessa)

17/01/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/01/2021, 01:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

15/01/2021, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/11/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/10/2020, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2020, 02:29

Remessa (Remessa)

25/08/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

14/08/2020, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2020, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/03/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/02/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2019, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/11/2019, 01:30

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/11/2019, 01:27

Decisão

•28/08/2024, 16:14

Decisão

•28/08/2024, 16:14

Despacho

•15/07/2022, 15:27